Agronegócio

Especialistas analisam a importância da atuação do setor de irrigação nos comitês de bacia

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Brasília (28/03/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live, na segunda (28), para debater a importância dos comitês de bacia para a irrigação.

O encontro foi moderado pela assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Jordana Girardello. Os participantes foram o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (BA), David Schmidt; o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior; e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos em Goiás, Bruno Marques.

Jordana destacou que a irrigação tem um papel fundamental não só na sustentabilidade do processo produtivo, mas também na segurança alimentar nacional e mundial. Segunda ela, apenas 20% das áreas mundiais são irrigadas e essas correspondem por mais de 40% de tudo que é produzido.

Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, a Política Nacional de Recursos Hídricos é participativa e descentralizada, por isso a atuação do setor agropecuários na integração e construção, como um importante e grande usuário desse sistema de recursos hídricos, é crucial para a continuidade e o crescimento da irrigação no País nos próximos anos.

“O planejamento setorial, com respeito aos cenários de crescimento e ao diálogo entre todos os usuários, é essencial para que o Brasil não sofra mais com crises hídricas oriundas de problemas conhecidos e se torne protagonista na gestão integrada dos usos. A palavra final é dialogar, entender as diferenças setoriais e pactuar”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA abordou o lado do produtor rural irrigante frente às dificuldades que o setor vem enfrentando e como as decisões tomadas nos comitês de bacias podem influenciar a vida do produtor no campo.

“O Comitê não serve apenas para prevenir e dirimir conflitos, mas também informar sobre o uso racional da água e isso envolve o uso da informação e da tecnologia para a racionalização dos recursos, seja na utilização ou no monitoramento da bacia. É um processo dinâmico, onde a informação precisa acompanhar as mudanças e o diálogo deve ser constante”, disse David Schmidt.

Wilson Rodrigues falou sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, o papel dos usuários e como acontece a participação nos colegiados. Ele ressaltou a atuação da CNA dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e na defesa de práticas para o melhor uso e reaproveitamento da água.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos reforçou a importância da representação do setor de irrigação tanto nos comitês de bacias quanto nos conselhos estaduais de recursos hídricos. Para Bruno Marques, o setor agropecuário vem avançando na gestão dos recursos hídricos e consegue devolver para o meio ambiente grande parte da água que utiliza na atividade.

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Fonte: CNA Brasil

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Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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