Representantes das Secretarias de Saúde e Justiça apresentaram, nesta segunda-feira, 14, em uma reunião para apresentar o andamento de ações pactuadas junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativa (GMF/RO), em março deste ano, para o aprimoramento do atendimento de saúde no sistema prisional. A reunião contou com a participação de membros do sistema de Justiça, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública, além do Conselho da Comunidade e peritos do Mecanismo de Combate à Tortura. As mudanças buscam atender à legislação no que diz respeito às demandas de saúde da população privada de liberdade.

A articulação do GMF/RO se deve à preocupação dos magistrados sobre problemas constatados nas unidades envolvendo fila de cirurgias e consultas com especialistas, falta de um corpo técnico de profissionais da saúde nas unidades prisionais de todo Estado, o que gera demora na resposta dos atendimentos, bem como, a ausência de um plano estruturado para substituição daqueles profissionais que deixam vagos os postos de trabalho; assim como a falta sistemática de medicamentos básicos, o que estaria sob a responsabilidade da Semusa (município).

No dia 31 de março, durante uma reunião com os representantes do Poder Executivo, foram pactuadas ações como revisão do protocolo de atendimento aos presos em casos de urgência e emergência e implantação de lavanderias industriais no contexto do sistema prisional. Em uma exposição de providências foram apresentadas propostas para construção e mudanças no fluxo de atendimento, com o objetivo de atender às ações pactuadas como aperfeiçoamento do fluxo de atendimento. Ao final, profissionais de saúde propuseram o alinhamento com atores envolvidos para a construção de protocolos que atinjam a necessidade no cenário prisional de todo Estado e não apenas da Capital.

O supervisor do GMF/RO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e os juízes Bruno Darwich e Sérgio William Domingues Teixeira, avaliaram as medidas adotadas pela SEJUS e SESAU e classificaram como positivas, ainda que nem todas as tratativas tivessem sido cumpridas. Em continuidade ao monitoramento das providências que serão adotadas foi estabelecido um novo prazo, de 30 dias, para que sejam apresentadas em nova reunião as ações mais efetivas.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Fonte: TJ RO