Rondônia
Governo de RO amplia isenção de IPVA e ICMS para aquisição de veículos de Pessoas com Deficiência
Rondônia
O governo de Rondônia publicou na terça-feira (27), o Decreto n° 29.420, que ajusta o limite para aquisição de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Decreto n° 29.421, o qual eleva o teto de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ambos voltados para Pessoas com Deficiência (PcD). A principal mudança é o aumento do valor máximo do veículo que permite a isenção total do IPVA, que passa de R$ 70 mil para R$ 120 mil, enquanto o teto para aquisição de veículos com isenção parcial de ICMS também sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil, permanecendo o limite de isenção parcial de ICMS em até R$ 70 mil.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as medidas visam adaptar a legislação à inflação do setor automotivo, oferecendo mais opções de veículos acessíveis. “O novo teto permite que mais modelos de veículos estejam disponíveis para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Com a nova regulamentação, o governo impulsiona a promoção da inclusão social, autonomia e liberdade”, ressaltou.
ALTERAÇÕES
O Decreto n° 29.421, também flexibiliza as exigências para os laudos médicos necessários à comprovação da deficiência, permitindo que os emitidos por serviços privados sejam aceitos, além dos emitidos por instituições públicas. A mudança visa tornar o processo de concessão do benefício mais ágil e acessível.
Outra novidade relevante é a inclusão das pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down na lista de beneficiários da isenção de IPVA. A inclusão alinha o estado de Rondônia com a política já adotada em relação à isenção de ICMS, na aquisição de veículos novos para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da justiça fiscal e promovendo a igualdade tributária.
De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Franco Maegaki Ono, o estado está dando um passo importante em direção à justiça fiscal e igualdade de direitos. “A medida amplia o alcance dos benefícios fiscais, garantindo que um número maior de pessoas possa usufruir desse direito”, pontuou.
ACESSO AO BENEFÍCIO
Nos últimos três anos, a Coordenadoria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) registrou 414 solicitações de isenção de IPVA, sendo 9,6% dos pedidos realizados por pessoas com o Espectro Autista. Com as mudanças propostas, espera-se que mais cidadãos possam usufruir desse direito.
Para acessar o benefício, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, disponível no site oficial do órgão, onde estão listadas as condições de acesso, documentação necessária, etapas e prazos. Em caso de dúvidas, é possível procurar as delegacias regionais das receitas estaduais ou agências de renda da Sefin para orientação.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Alertas de prevenção a doenças virais e suporte logístico aos municípios são intensificados pelo governo de RO
Para evitar possível aumento de casos de doenças virais neste início de ano, o governo de Rondônia vem intensificando o alerta à população sobre a importância de adotar medidas básicas de saúde, com hábitos preventivos a fim de conter a ocorrência de agravos respiratórios. Junto com essa força-tarefa, sob coordenação da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), os 52 municípios recebem fornecimento contínuo de insumos, incluindo suporte logístico e operacional disponibilizado para garantir assistência adequada aos rondonienses.
O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, enfatizou que o governo está trabalhando para assegurar que todos os municípios recebam o suporte necessário, de maneira integrada com as prefeituras para distribuir insumos médicos, fortalecer a estrutura das unidades de saúde e garantir que as equipes estejam capacitadas para atender a população.
Segundo a gerente técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, Maria Arlete da Gama Baldez, os sintomas mais comuns das infecções virais incluem febre, espirros, nariz entupido ou escorrendo, tosse seca, dores no corpo e cansaço, podendo estar associado a sintomas gastrointestinais (diarreia e/ou vômitos). “Ao apresentar algum desses sinais, é essencial que a pessoa busque orientações médicas e tome os cuidados necessários, como o uso de máscara em ambientes públicos, lavagem frequente das mãos e distanciamento social sempre que possível”, explicou.
PREVENÇÃO
De acordo com a Gerência de Vigilância Epidemiológica, é essencial que a população siga algumas medidas simples, mas eficazes, para proteger a saúde durante este período, tais como:
- Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel;
- Manter o ambiente ventilado;
- Cobrir a boca ao tossir ou espirrar;
- Evitar aglomerações para prevenir a propagação de doenças;
- Vacinas contra a gripe e covid-19;
- Uso de máscara, quando necessário, especialmente em locais fechados;
- Evitar contato com pessoas doentes ou com sintomas gripais;
- Fortalecer o sistema imunológico, com alimentação saudável, hidratação e exercícios físicos regulares;
- Manter objetos pessoais limpos;
- Cuidados com a saúde respiratória, como evitar fumar ou se expor a ambientes com fumaça, e utilizar umidificadores de ar para manter as vias respiratórias hidratadas.
ORIENTAÇÃO
A Agevisa/RO, ressalta ainda que, a imunização é uma das principais formas de prevenção, sendo necessário que todo cidadão mantenha seu calendário de vacinação atualizado, evitando o surgimento de complicações mais graves. A população pode procurar postos de saúde disponíveis aos usuários em todo o estado, onde são ofertados testes e imunizantes.
Da mesma forma, é importante ter atenção com a automedicação ao sentir sintomas de gripe ou resfriado, considerando que o uso incorreto de medicamentos pode prejudicar a recuperação. Em geral, caso a pessoa sinta qualquer sintoma que sinaliza algum desconforto maior, a orientação é buscar atendimento médico o quanto antes para evitar complicações.
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Fonte: Governo RO
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