O acordo de Cooperação Técnica entre governo de Rondônia e Incra fomentam segurança jurídica ao trabalhador do campo

O governo de Rondônia em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 324 de 2023, vem executando um trabalho de georreferenciamento em áreas rurais, com o objetivo de consolidar a regularização fundiária no estado, contribuindo para garantir segurança jurídica e apoio técnico aos pequenos produtores rurais, e promover maior estabilidade e valorização das propriedades. Essa parceria foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação, resultando em atividades que são coordenadas pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Ariquemes, Ji Paraná, Vilhena, Parecis, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que, o impacto da regularização fundiária rural vai além da segurança jurídica, promovendo a valorização das propriedades, o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das famílias rurais, evidenciando a função do estado na criação de um ambiente mais seguro e sustentável à agricultura familiar e para o desenvolvimento rural.

O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, as ações de regularização fundiária rural já somam mais de 9.404 atendimentos e procedimentos técnicos, que demonstram o engajamento do governo e da superintendência do Incra em Rondônia, em consolidar uma política de regularização fundiária inclusiva e efetiva. “Os resultados dessa iniciativa no que tange à segurança jurídica, evidencia a promoção das propriedades e promove ao agricultor familiar estabilidade local.”

Segundo o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a parceria com a Sepat deu ao Incra a oportunidade de expandir suas ações em Rondônia para levar segurança jurídica sobre as terras, tão almejada pelos produtores e agricultores rurais. “O título é também o principal instrumento para o desenvolvimento das atividades produtivas e o estado só tem a ganhar com esse benefício,” afirmou.

Através do Acordo de Cooperação Técnica, a Sepat disponibilizou 68 servidores para o Incra

LOCALIDADES

A coordenadora de Georreferenciamento da Sepat, Ângela Ferreira da Silva, enfatizou que, em Machadinho d’Oeste, por exemplo, o georreferenciamento abrangeu 150 imóveis rurais distribuídos nos núcleos Tancredo Neves, MA-35, EIT, Alto Alegre, São Marcos, São Miguel das Paineiras, Vila Rica, Ouro Verde e Bandeirantes.

Vilhena também foi um dos municípios com grande número de imóveis regularizados, somando 431 propriedades nas áreas do Lote 47-Bianco e da Cooperfruto.

Já em Porto Velho, a ação alcançou 274 imóveis na área do Lote 2 – Militão, que resultou na entrega de 250 títulos definitivos no dia 9 de agosto de 2024, o que representou um marco histórico para a segurança jurídica e ao desenvolvimento rural da região, pois as famílias aguardavam pela regularização das propriedades desde 1992, ou seja, há mais de 30 anos.

Segundo a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, os mutirões de atendimentos realizados nos municípios de São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Cerejeiras têm sido essenciais para levar serviços diretamente aos moradores. Em outubro de 2023, foram atendidas mais de 1.100 pessoas e realizadas 230 vistorias, e a emissão de 310 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs).

A programação de mutirões em 2024 atendeu outros municípios, como Cujubim, Machadinho d’Oeste e Theobroma, com o objetivo de ampliar o alcance dos serviços de regularização fundiária.

Outro ponto destacado pelo secretário, David Inácio na atuação conjunta entre a Sepat e o Incra, é a emissão de títulos de propriedade, uma medida fundamental para o desenvolvimento econômico local e à inclusão dos proprietários rurais em programas de crédito agrícola. Até o momento, 769 títulos foram concedidos em diversas regiões do estado, trazendo segurança jurídica necessária para que os agricultores invistam em suas propriedades. Além dos títulos, foram emitidas 1.157 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs) e 4 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que possibilitam a ocupação legal da terra.

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Fonte: Governo RO