IPTU Correios iniciam entrega dos carnês do IPTU 2018

18 de janeiro de 2018

Por

Porto Velho

Meta da Prefeitura de Porto Velho para este ano é arrecadar R$ 20 milhões

Os Correios iniciaram nesta quinta-feira (18) a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município de Porto Velho. O secretário interino da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Luiz Fernando Martins, explicou que devem ser entregues em torno de 80 mil carnês, que é o número de imóveis cadastrados na prefeitura, número que de acordo com ele está defasado se comparado com a lista de imóveis dos Correios.

“O serviço postal tem entre cem mil a cento e dez mil imóveis cadastrados. Então há uma defasagem com relação ao cadastro do município. E vamos trabalhar para diminuir essa defasagem e assegurar uma arrecadação maior, com vistas aos programas e projetos previstos para serem executados pelo prefeito dr Hildon Chaves. Temos que corrigir essa distorção para melhorarmos a arrecadação própria”, disse.

O secretário interino da Semfaz também adiantou que todas as medidas foram tomadas para que o contribuinte não fique sem pagar seu imposto. “Se por algum motivo o contribuinte não receba o seu carnê em casa, ele pode acessar o endereço eletrônico Semfaz On Line para emitir a guia e pagar no banco. Caso ele não tenha acesso à internet, pode se dirigir ao balcão de atendimento da Semfaz e solicitar a guia”, explicou.

O Semfaz On Line pode ser acessado pela página eletrônica da prefeitura (portovelho.ro.gov.br). No site, ocontribuinte deve acessar o serviço “Cidadão”, localizado no lado esquerdo, abaixo das notícias em destaque, e clicar no link IPTU, o segundo da lista. Ele será direcionado à página onde poderá emitir a guia para o pagamento do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a taxa de lixo.

Além de poder baixar direto da página eletrônica o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a segunda via do documento (a primeira via é o carnê), o contribuinte tem ainda outras duas opções. Em “Autenticidade de Documento” ele confirma a autenticidade do DAM e em “Consulta de Débitos”, o contribuinte pode verificar se seu imóvel possui algum débito em atraso relativo ao pagamento do IPTU.

DESCONTOS

Além da facilidade de acesso ao documento na internet, o contribuinte porto-velhense poderá também usar o Programa Pague Fácil, da prefeitura, para ter direito aos descontos. Se ele optar em pagar em conta única, com vencimento para 31 de janeiro o desconto é de 20%, caso ele opte por 28 de fevereiro, o desconto será de 10%. Ele poderá também quitar o imposto em cota única até 29 de março sem multa e sem juro, mas sem desconto.

No caso da opção do contribuinte ser pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela será no dia 31 de janeiro. Até o dia do vencimento, o pagamento poderá ser feito em qualquer instituição financeira. Após o vencimento, deverá ser impresso uma segunda via do documento no endereço da www.semfazonline.com ou nas unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal da Fazenda.

Não foram emitidos carnês de IPTU para os imóveis cujos cadastros encontram-e nas seguintes situações: contribuinte e compromissário figuram como ignorado; endereço de correspondência sem número predial; e endereço igual ao endereço do imóvel, em se tratando de terceiros. Nesse caso, o documento deverá ser baixado no Semfaz On Line ou retirado na secretaria. São isentos do pagamento do imposto os ex-soldados da borracha, ferroviários aposentados da EFMM e suas viúvas.

IMPOSTO

A meta orçamentária da Prefeitura de Porto Velho com a arrecadação do IPTU para este ano é chegar à casa dos R$ 20 milhões, sendo R$ 12,46 milhões a meta prevista para este mês de janeiro. O secretário Luiz Fernando explicou a importância do pagamento do imposto. “Com esse dinheiro o município cumpre com suas obrigações constitucionais, primeiramente com a educação e a saúde. O restante é aplicado em obras e programas institucionais”, disse.

IPTU é chamado de Imposto Predial e Territorial Urbano por dois motivos. Quando o lote está vazio o imposto é chamado de Territorial e quando o lote tiver pelo menos uma edificação, o imposto passa a ser Predial. O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel — por natureza ou acessão física — localizado na zona urbana do município como definido no artigo 7º da Lei Complementar nº. 199/04.

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota do imposto é distribuída da seguinte forma: 0,5% para imóveis edificados; 1% para imóveis não edificados possuindo muro e calçada; 1,75% para imóveis não edificados possuindo muro ou calçada; e 2,5% para imóveis não edificados que não possuam, muro e calçada.

Fonte: Semfaz

Fotos: Diego Lima

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Porto Velho

INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

Publicados

4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anos O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade “A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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