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Juíza do TJRO destaca sustentabilidade no 2º Fórum Estadual da Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa

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Fotografia mostra juíza palestrando durante evento

Evento realizado em Pimenta Bueno pelo Sebrae teve participação da magistrada Rejane Fraccaro

O Município de Pimenta Bueno recebeu, este mês, o evento Conexão Sebrae, uma iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Sicoob Credip. Durante cinco dias, o tema da sustentabilidade teve destaque, sendo assunto do 2º Fórum Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, que teve participação da juíza da comarca, Rejane Fraccaro, que representou o Poder Judiciário de Rondônia.

O convite para participação do TJRO partiu da Associação de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). A magistrada destacou a importância da coleta seletiva como instrumento de conscientização que permite a participação de todos quanto à correta separação do lixo (seco, úmido, perigosos e os rejeitos), sendo uma responsabilidade de toda a sociedade e dos estados e municípios na implementação de políticas públicas e ações que visem a preservação do meio ambiente.

Na exposição, a juíza também ressaltou as disposições da Lei 12.305/2010, referentes aos resíduos sólidos a importância da logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado como conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor industrial e seu reaproveitamento ou outra destinação, bem como a necessidade de observância das resoluções do CONAMA, dentre outros dispositivos legais correlatos ao tema.

Na oportunidade, Rejane Fraccaro enfatizou o apoio e preocupação do Poder Judiciário às ações ligadas à preservação do meio ambiente, tendo adotado, dentre diversas medidas, a coleta seletiva, e destacou o Projeto Liga do Bem Viver em andamento na Comarca de Pimenta Bueno, que também é voltado às questões de sustentabilidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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