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Laerte Gomes pede urgência para DER providenciar certificação de funcionamento do Aeroporto de Ji-Paraná

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Parlamentar elencou medidas que deverão ser tomadas de acordo com normas técnicas da ANAC e Decea

Em regime de urgência, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSFB) indicou ao Poder Executivo que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sejam tomadas as medidas administrativas e operacionais necessárias que venham garantir as certificações de funcionamento do Aeroporto de Ji-Paraná, perante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Segundo Laerte Gomes, a certificação do Aeroporto de Ji-Paraná é de extrema necessidade por servir de base de apoio logístico para todo o estado.

“É um aeroporto referência de localização, justamente por se encontrar na parte central de Rondônia. E mais, ele pode favorecer a economia e o turismo, além de ser estratégico para as áreas de segurança pública e serviços de saúde”, enfatiza o presidente.

O presidente explica que o processo de certificação operacional de aeroportos é o meio pelo qual é realizada uma avaliação da infraestrutura do aeródromo e da capacidade do seu operador em cumprir os regulamentos técnicos da ANAC relativos à segurança operacional e em resposta à emergência aeroportuária.

A aprovação do Decea, ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela Certificação Operacional dos aeroportos, assim como a avaliação da ANAC são obrigatórias.

“Agora só depende da capacidade de agir do DER. Os equipamentos necessários estão instalados, inclusive, uma Estação Metereológica automática, já em funcionamento, que precisa ser certificada”, conclui o presidente Laerte Gomes.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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