Relator da LOA, deputado Cleiton Roque, espera conseguir votar a matéria até o próximo dia 13…

O deputado Cleiton Roque (PSB) relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, confirmou que o Projeto de Lei nº 768/17, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2018, deverá ser votado até a próxima semana.

O parlamentar frisou que o projeto original deu entrada na ALE em 26 de setembro, mas que após aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve de sofrer alterações devido a correções da reclassificação de receitas, “mas que não irá alterar o valor final previsto pela área técnica do Executivo”, declarou Cleiton Roque.

O parlamentar complementa que a LOA concretiza o que se planejou no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De tal forma que, “do mesmo modo em que se elabora o PPA e a LDO, também são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2018, por meio do orçamento anual, ou seja, o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta” justifica o Executivo ao apresentar a matéria para votação na ALE.

Orçamento

O Projeto de Lei observa os princípios norteadores da administração pública, em especial o da Transparência, da Eficiência, Eficácia, Efetividade, da Economicidade e com o compromisso do Governo do Estado com a sociedade.

Especialmente o orçamento visa o equilíbrio das contas públicas, melhorar a economia e qualificar os serviços prestados pelo Estado em favor do social, onde os desafios de cada exercício precisam ser superados.

Ao administrador público cabe fazer o que é determinado por lei, a materialização das políticas públicas do Governo com a sociedade assegurando constitucionalmente os benefícios por meio dos programas e ações nele contidos, com objetivo de refletir a responsabilidade deste em agregar a regionalização da economia, proporcionar o desenvolvimento justo e equilibrar o Produto Interno Bruto (PIB) e a qualidade do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para promover condições de vida adequada aos rondonienses.

2017

Realizadas as devidas justificativas e explicações em relação ao orçamento, o Executivo apresentou o Balanço Orçamentário da Despesa de 2017, que é composto pelas despesas corrente, despesas de capital e reserva de contingência.

A previsão inicial em 2017 definida na Lei Orçamentária foi de R$ 7.346.024.884,00 e que até julho, após suplementações legais, atingiu o montante de R$ 8.227.703.710,00, registrando um acréscimo de 12 %. O Executivo também demonstrou que atingiu as metas de responsabilidade e de investimentos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

2018

Para o exercício de 2018, o relator aponta que o orçamento está previsto em um total de R$ 7.852.271.289,00.

Com este valor caberá ao Poder Legislativo, constitucionalmente, o montante de R$ 383.825.779,00, sendo que para a Assembleia Legislativa será destinado R$ 231.309.203,00; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 149.329.576,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o montante de R$ 3.187.000,00.

O Poder Judiciário receberá o montante de R$ 879.106.702,00, cabendo ao Tribunal de Justiça R$ 677.417.689,00; ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 97.533.900,00; Precatórios R$ 104.155.113,00.

Ao Ministério Público o montante de R$ 278.382.792,00, cabendo ao próprio MP R$ 269.152.792,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 9.230.000,00.

A Defensoria Pública o total de R$ 71.954.583,00, sendo R$ 64.708.629,00 a Defensoria e R$ 7.245.954,00 ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado.

Ao Poder Executivo o montante de R$ 6.239.001.433,00. No projeto consta o desdobramento por secretaria, sendo que para a Educação caberá R$ 1.234.379.232,00; Saúde R$ 1.654.000,00 (para as unidades Hospitalares); Sesdec R$ 819.817.868,00.

O executivo também apresenta uma reserva de contingência fixada no valor de R$ 34.718.371,00, que somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.

Para outras informações sobre o desdobramento do orçamento 2018, acesse: https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/14003_texto_integral

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus