Agronegócio
Minas Gerais sanciona lei para fortalecer a produção de queijo artesanal
Agronegócio
O Queijo Minas Artesanal, um dos maiores patrimônios gastronômicos de Minas Gerais, acaba de ganhar novo impulso com a sanção da Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML). A lei visa fortalecer a produção, valorizando a cultura regional e abrindo novas oportunidades de mercado.
Com 12 objetivos principais, a nova política busca promover a regularização das queijarias, incentivar a certificação e estimular o cooperativismo e associativismo entre os produtores. Entre os principais pontos, está a adoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, facilitando o acesso a mercados formais e assegurando a qualidade e segurança alimentar do produto.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, destaca que a nova lei desburocratiza o processo de regularização das queijarias. “Não tínhamos uma política específica para o Queijo Minas Artesanal. Agora, podemos promover a regularização com uma legislação mais simplificada, atraindo parceiros e facilitando o financiamento, o que fortalece ainda mais o setor”, explica.
A Secretaria de Agricultura, em parceria com instituições como Emater-MG, Epamig e IMA, está investindo em capacitação e padronização para garantir que os fiscais agropecuários e técnicos rurais estejam alinhados com as novas diretrizes. Além disso, o plano Queijo Minas Legal está incluído no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o triênio 2024-2027, visando à regularização sanitária de mais queijarias em todo o estado.
Em um reconhecimento que pode consolidar ainda mais o prestígio do Queijo Minas Artesanal, a Unesco está avaliando a candidatura dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O parecer final será dado em dezembro de 2024, durante a 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Caso o reconhecimento seja concedido, as regiões produtoras de queijo artesanal em Minas Gerais deverão ganhar maior visibilidade, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico dessas áreas.
Os 12 objetivos do PEQML
A Política Estadual Queijo Minas Legal propõe:
- Fomentar a regularização sanitária das queijarias e a obtenção do Selo Arte.
- Sensibilizar produtores sobre a importância do registro dos estabelecimentos.
- Aprimorar o processo produtivo para melhorar a qualidade e segurança dos queijos.
- Promover Boas Práticas Agropecuárias (BPAs) e de Fabricação (BPFs).
- Facilitar a legalização de queijarias, com menos burocracia.
- Sistematizar procedimentos de assistência e fiscalização entre Emater-MG e IMA.
- Estimular a certificação de propriedades.
- Incentivar cooperativismo e associativismo entre os produtores.
- Conscientizar consumidores sobre a importância do consumo de queijo legalizado.
- Incentivar a abertura de novos mercados.
- Fortalecer a imagem dos queijos mineiros artesanais.
- Informar produtores e consumidores sobre o processo de Indicação Geográfica (IG).
Com a nova política, o queijo artesanal de Minas ganha ainda mais força, unindo tradição e inovação para garantir a qualidade e expansão do produto.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas
O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.
Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.
Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.
A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.
Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.
Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.
Fonte: Pensar Agro
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