Rondônia

MP ajuíza ação para obrigar Estado a ofertar atendimento em Libras no Complexo Hospitalar de Cacoal

Rondônia

O Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer, em que requer que seja determinado ao Estado de Rondônia a implementação, no Complexo Regional Hospitalar de Cacoal, do atendimento com tradutores/intérpretes de Língua Brasileira dos Sinais (Libras), em favor de pessoas com deficiência auditiva, no prazo máximo de 60 dias.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio da Curadoria da Saúde, e pleiteia a disponibilização de profissionais habilitados tradutores/intérpretes de Libras, em caráter definitivo e em número suficiente, para o acompanhamento de todos os pacientes e acompanhantes com deficiência auditiva que são atendidos pelo Hospital Regional de Cacoal e pelo Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal.

A ação resulta de investigação desenvolvida em inquérito civil público, instaurado a partir de denúncia da Associação de Pais e Amigos Surdos de Cacoal (Apasa), por meio da qual foi relatada ao MP a inexistência de profissionais intérpretes de Libras no Hospital de Emergência de Cacoal. De acordo com o informe, servidores da unidade não estavam conseguindo se comunicar com dois pacientes internados no local, em razão da ausência do serviço de intérpretes.

O MP constatou a situação em junho do ano passado, tendo solicitado providências tanto para o Hospital Regional de Cacoal, como para o Hospital de Urgência e Emergência. No entanto, todas as tentativas de solucionar o caso de modo extrajudicial foram esgotadas, sem que o serviço fosse efetivamente implantado.

Ao ajuizar a ação, o Ministério Público ressalta que o embaraço administrativo do Estado não pode servir de óbice ao atendimento de um direito fundamental. Frisou que o deficiente auditivo requer que o serviço de saúde tenha um intérprete em Libras, pois somente com tal providência estará se garantindo que a atenção à saúde seja realizada integralmente, assegurando um diagnóstico confiável aos pacientes deficientes auditivos.

O MP destaca, ainda, que o Complexo Regional Hospitalar de Cacoal (HRC e Heuro) recebe pacientes de dezenas de municípios, sendo referência em urgência e  emergência de média e alta complexidades, além prestar atendimento eletivo especializado à população. A região de Cacoal é o segundo polo regional de saúde do Estado.

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Alertas de prevenção a doenças virais e suporte logístico aos municípios são intensificados pelo governo de RO

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Governo de Rondônia orienta população a seguir algumas medidas simples, destacando a importância de hábitos preventivos para conter a ocorrência de doenças respiratórias

Para evitar possível aumento de casos de doenças virais neste início de ano, o governo de Rondônia vem intensificando o alerta à população sobre a importância de adotar medidas básicas de saúde, com hábitos preventivos a fim de conter a ocorrência de agravos respiratórios. Junto com essa força-tarefa, sob coordenação da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), os 52 municípios recebem fornecimento contínuo de insumos, incluindo suporte logístico e operacional disponibilizado para garantir assistência adequada aos rondonienses.

O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, enfatizou que o governo está trabalhando para assegurar que todos os municípios recebam o suporte necessário, de maneira integrada com as prefeituras para distribuir insumos médicos, fortalecer a estrutura das unidades de saúde e garantir que as equipes estejam capacitadas para atender a população.

Segundo a gerente técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, Maria Arlete da Gama Baldez, os sintomas mais comuns das infecções virais incluem febre, espirros, nariz entupido ou escorrendo, tosse seca, dores no corpo e cansaço, podendo estar associado a sintomas gastrointestinais (diarreia e/ou vômitos). “Ao apresentar algum desses sinais, é essencial que a pessoa busque orientações médicas e tome os cuidados necessários, como o uso de máscara em ambientes públicos, lavagem frequente das mãos e distanciamento social sempre que possível”, explicou.

PREVENÇÃO

De acordo com a Gerência de Vigilância Epidemiológica, é essencial que a população siga algumas medidas simples, mas eficazes, para proteger a saúde durante este período, tais como:

  • Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel;
  • Manter o ambiente ventilado;
  • Cobrir a boca ao tossir ou espirrar;

    População pode procurar postos de saúde em todo o estado, onde são ofertados testes e imunizantes

  • Evitar aglomerações para prevenir a propagação de doenças;
  • Vacinas contra a gripe e covid-19;
  • Uso de máscara, quando necessário, especialmente em locais fechados;
  • Evitar contato com pessoas doentes ou com sintomas gripais;
  • Fortalecer o sistema imunológico, com alimentação saudável, hidratação e exercícios físicos regulares;
  • Manter objetos pessoais limpos;
  • Cuidados com a saúde respiratória, como evitar fumar ou se expor a ambientes com fumaça, e utilizar umidificadores de ar para manter as vias respiratórias hidratadas.

ORIENTAÇÃO

A Agevisa/RO, ressalta ainda que, a imunização é uma das principais formas de prevenção, sendo necessário que todo cidadão mantenha seu calendário de vacinação atualizado, evitando o surgimento de complicações mais graves. A população pode procurar postos de saúde disponíveis aos usuários em todo o estado, onde são ofertados testes e imunizantes.

Da mesma forma, é importante ter atenção com a automedicação ao sentir sintomas de gripe ou resfriado, considerando que o uso incorreto de medicamentos pode prejudicar a recuperação. Em geral, caso a pessoa sinta qualquer sintoma que sinaliza algum desconforto maior, a orientação é buscar atendimento médico o quanto antes para evitar complicações.

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Fonte: Governo RO

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