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MP recomenda que unidades de saúde do Município disponibilizem escala de plantão para o público até fevereiro

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O Ministério Público de Rondônia recomendou à Administração Pública Municipal que providencie, até o dia 05 de fevereiro, a afixação de escala de plantão de  todos os servidores, incluindo os médicos, nas respectivas Unidades de Saúde do Município, em painel visível, a ser apresentado de forma ostensiva ao público. Tal medida deverá ser implementada até o dia 05 de fevereiro, em todos os 82 pontos de atendimento dessa natureza, existentes na Capital.

A divulgação da escala foi uma das providências deliberadas em reunião coordenada nesta quinta-feira (18/01), pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, com a presença de representantes do Poder Público Municipal, Conselhos Regional e Federal de Medicina (Cremero) e  (CFM) e ainda dirigente da Unidade de Pronto Atendimento José Adelino, onde, no último dia 09, teria ocorrido suposto abandono de plantão médico.

Na ocasião, o Promotor de Justiça tratou das irregularidades noticiadas no feito extrajudicial nº 2018001010000513, acerca de problemas na prestação da saúde pública, em decorrência do acúmulo ilegal e incompatível de cargos públicos de alguns servidores da área de saúde.

Caso José Adelino

Entre as deliberações, ficou acertado que a Semusa encaminhará, até o dia 05 de fevereiro, relatório preliminar das investigações sobre suposto abandono do plantão médico que teria resultado na morte da paciente Rosineide Basan, na Unidade de Pronto Atendimento José Adelino, apontando, detalhadamente, quais medidas estão sendo adotadas para a efetiva melhoria do atendimento público da saúde municipal. A Secretaria também  deverá informar as providências relativas à reorganização dos plantões, das escalas de férias e jornada de trabalho de todos os servidores.

A reunião teve a presença do Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Marcus Vinícius de Oliveira Costa; do Procurador do Município, Moacir de Souza Magalhães; do diretor do Pronto Atendimento, José Adelino, Marcelo Tenório; do Presidente do Cremero, Andrei Leonardo Freitas de Oliveira; do assessor jurídico do órgão, advogado Marcos Sobrinho, e do Conselheiro Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo.

Recomendação ao Estado

Ainda na oportunidade, o Promotor de Justiça informou  que diligenciará para implementar idêntica providência de informação e transparência de escalas de plantão também junto ao Governo do Estado de Rondônia, uma vez que é direito do cidadão conhecer os profissionais da saúde que estão disponíveis para prestar atendimento de saúde naquele plantão, nos termos da lei de acesso à informação e publicidade administrativa.

Fonte: Ascom MP/RO

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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