TJ RO
Poder judiciário realiza palestras com agressores e vítimas de violência doméstica
TJ RO
O Núcleo Psicossocial em parceria com a 2ª Vara Criminal de Ariquemes deu início este mês, ao “Projeto Proteger”, iniciativa que promove palestras sobre a Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos agressores denunciados em casos de violência.
A ação tem como objetivo a conscientização das partes envolvidas no conflito abrangido pela Lei Maria da Penha quanto aos seus direitos e eventuais deveres fixados em razão das medidas protetivas. Para os homens a conscientização é para o cumprimento das medidas protetivas eventualmente fixadas em seu desfavor, bem como que o seu descumprimento poderá ensejar a prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006.
Dentre as palestrantes estão as psicólogas Marta Priscila Cambui Milani e Jéssica Deina; as assistentes sociais Jussara Cardoso e Joana Paiva. As assessoras de Juiz Isabelly Borges Chiamulera, Kétlyn Szary Will e a Juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti.
A equipe demonstrou todo o aparato protetivo que a Lei oferece e os meios para terem acesso a tal proteção. Em ambas as palestras foi elucidado como a violência pode ocorrer, sendo de forma psicológica, física, moral, sexual ou no patrimônio, bem como as situações que podem caracterizar eventual descumprimento de medida protetiva. A feira contou com interação dos participantes, que puderam tirar dúvidas.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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