Agronegócio

Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil

Agronegócio

A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil. Entre os principais pontos do PL 3558/2024, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes existentes deverão ser produtivos.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir maior eficiência no programa de reforma agrária, evitando que terras sejam usadas para fins políticos. “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar balcão de negócios. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou Rubia.

A proposta também busca aumentar a transparência no processo, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique, anualmente, os índices de ocupação e produtividade dos assentamentos. A parlamentar argumenta que, além de regularizar áreas já existentes, o projeto visa promover melhorias na infraestrutura, assistência técnica e crédito rural, garantindo melhores condições de vida aos trabalhadores do campo.

Imagem: assessoria

AVANÇO – Para o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FeagroMT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta representa um avanço para a solução de um problema que leva insegurança jurídica ao campo.

“O projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda representa um avanço significativo para a reforma agrária no Brasil. Ao estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, como a regularização e produtividade dos já existentes, estamos dando um passo importante para garantir que as terras sejam utilizadas de forma mais eficiente e que os verdadeiros beneficiários tenham melhores condições de vida. A transparência exigida na publicação dos índices de ocupação e produtividade será fundamental para um acompanhamento mais responsável”, afirmou Rezende.

Rezende também destacou a importância do planejamento na criação de novos assentamentos: “É preciso assegurar que a infraestrutura e os recursos estejam disponíveis para que esses assentamentos prosperem. A proposta de melhorar a assistência técnica e o crédito rural é essencial para promover o desenvolvimento agrícola e evitar que as terras fiquem improdutivas. Este projeto tem o potencial de transformar o cenário da reforma agrária no país, garantindo que ela atenda quem realmente precisa e promove o desenvolvimento sustentável”, completou.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Agronegócio

“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas

Publicados

em

O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.

Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.

Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.

A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.

Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.

Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.

Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA