Agronegócio

Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo

Agronegócio

A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar as restrições ao uso de defensivos agrícolas. O PL 676/2024 propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades, escolas, unidades de saúde e mananciais. A distância mínima estabelecida pelo projeto é de 300 metros, com o objetivo de proteger a população e evitar a contaminação de fontes de água potável.

Segundo Ana Perugini, o Brasil, embora seja um dos maiores produtores agrícolas do mundo, enfrenta sérios desafios quando se trata de conciliar produção com a proteção da saúde pública. O uso indiscriminado de substâncias químicas na agricultura coloca em risco a qualidade de vida, e essa prática contraria o que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente saudável.

A proposta vem como uma resposta à crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde gerados pela pulverização de agrotóxicos. A deputada destaca que, embora a produção agrícola seja fundamental, ela não pode ocorrer à custa da segurança das pessoas e da preservação dos recursos naturais.

Além das restrições de distância, o projeto também prevê punições rigorosas para quem desrespeitar a lei. As multas podem chegar a R$ 176 mil, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Perugini também é autora de outro projeto, o PL 673/2024, que visa reduzir os níveis permitidos de defensivos agrícolas na água consumida pela população paulista.

Essas propostas ainda estão em fase de avaliação pelas comissões da Alesp, passando por discussões nas áreas de Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, antes de chegarem ao plenário para votação. Se aprovadas, as medidas devem estabelecer um novo padrão de segurança ambiental no estado de São Paulo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas

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O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.

Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.

Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.

A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.

Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.

Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.

Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.

Fonte: Pensar Agro

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