Política

Rádios comunitárias terão mais abrangência

Política

O projeto de lei (PLS 513/2017) que ampliam a abrangência das rádios comunitárias e educativas foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). O senador Acir Gurgacz defendeu a aprovação do PLS 513/2017, que altera o limite de potência de transmissão de 25 para 300 watts e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária.

Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2017, que permite as instituições de ensino superior a contar com a possibilidade de receber outorga de canal de rádio ou TV educativa. Na mesma reunião, foram aprovados 19 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de prestação de serviços de rádio e tevê em 19 municípios brasileiros.

Os dois projetos foram aprovados de forma terminativa na CCT e agora vão ao plenário do Senado.

Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a ampliação da potência das rádios comunitárias é muito importante para Rondônia e para toda a Amazônia Legal, pois a informação chegará aos rincões e nas zonas rurais. “Esse projeto vem coroar o bom trabalho que as rádios comunitárias vêm prestando à população e isso é muito importante para o fortalecimento da democracia e da participação cidadã”, salienta Acir.

O senador também é relator de dois projetos de lei que permitem a o custeio das rádios comunitárias através da venda de publicidade.  O PLS 55/2016 permitirá a venda de publicidade nas rádios comunitárias e o PLS 27/2016 permitirá a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial na grade de programação das TVs comunitárias, limitada à três minutos por hora de programação.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

em

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08 (1).jpeg

Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.18.jpeg
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08.jpeg

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA