Porto Velho
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Prefeitura de Porto Velho recebe Doação da União Federal da Área denominada Planalto nesta sexta-feira (10)
Porto Velho
Com a doação, o município pode promover a regularização fundiária urbana dos ocupantes do bairro Planalto
Moradores do bairro Planalto receberão, nesta sexta-feira (10), cerca de 800 títulos de domínio de suas propriedades, para dar mais um passo na conquista da regularização fundiária. O título de domínio é um documento entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o Município possa promover a regularização dos imóveis localizados em terras públicas federais.
A solenidade de entrega deste documento será realizada a partir das 15h30, na Associação dos Moradores do Bairro Planalto II, localizada na Rua Plutão, nº 253.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Edemir Brasil, o processo de regularização fundiária do bairro Planalto será possível após a doação da área habitada, que pertencia a União Federal, para o município de Porto Velho.
A área doada, localizada estrategicamente no coração do bairro Planalto, abrange 28 hectares de terra que antes estavam sob jurisdição do Incra. Agora, graças a um acordo histórico, essa terra será administrada pela Prefeitura para benefício direto da comunidade.
“Há quatro atores na política fundiária do município de Porto Velho, sendo o Município, o Estado, a União e áreas privadas. A União Federal ainda possui áreas dentro da Macrozona Urbana de Porto Velho. A exemplo é a figura A, a baixa da União, o bairro Nova Esperança, o bairro Planalto e outros. Existem bairros de competência do Incra e existem os bairros de competência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O bairro Planalto é de competência do Incra, e então, finalmente, o órgão está doando a titularidade do planalto para o município de Porto Velho”, explicou Edemir Brasil.
Segundo a Semur, o Município de Porto Velho já possui a área georreferenciada e está finalizando o desenho urbanístico local. Com a doação, finalmente, o município poderá promover a regularização fundiária urbana dos ocupantes do bairro Planalto. A previsão da pasta é que em setembro a área esteja totalmente regularizada.
“A ideia é receber a doação já na sexta-feira com o projeto urbanístico finalizado, porque a Prefeitura não esperou o título de doação para trabalhar no georreferenciamento e também do projeto urbanístico. A gente já estava trabalhando concomitante a isso, justamente para dar mais celeridade. Com o título de doação na mão, nossa expectativa é fazer o levantamento da situação econômica e o cadastro de cada morador, para possibilitar a entrega dos títulos definitivos”, finalizou.
Texto: Taís Botelho
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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