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Roraima pede Força Nacional; detentos do semiaberto ficam em prisão domiciliar

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O governo de Roraima deve protocolar hoje (9) o pedido de envio da Força Nacional de Segurança para o estado. Roraima vive uma crise no sistema carcerário após a morte de 33 detentos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista. Com capacidade para 750 presos, a unidade abriga mais de 1.400 detentos

Em sua página no Facebook, a governadora Suely Campos informou que conversou com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nesse domingo (8) e ele afirmou que em poucos dias deve enviar o apoio necessário para garantir a ordem pública e enfrentar a grave tensão instalada na Penitenciária de Monte Cristo.

Em nota, a assessoria do ministério diz que “o ministro já determinou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública providencie o imediato apoio ao estado”.

Em novembro do ano passado, o governo de Roraima chegou a solicitar a presença da Força Nacional após a morte de 10 detentos na mesma penitenciária, mas o pedido foi negado.

Para a professora Aldenizia Laranjeira, a presença da Força Nacional vai trazer mais segurança porque, “a população, no popular, está cabreira, com medo. Medo de rebeliões, de esses presos saírem das cadeias, saírem matando todo mundo, fazendo reféns. Se a governadora tá pedindo ajuda do ministro da Justiça, ele tem por obrigação ajudar o estado”, afirma.

Trinta e três detentos morreram na penitenciária agrícola na madrugada da última sexta-feira (6), mas dois desses mortos só foram encontrados na tarde de sábado (7), após a denúncia de familiares, como a dona de casa Simone Alves, de 24 anos. “Vocês não sabem o meu sofrimento de saber que o meu marido está enterrado em um buraco dentro da cozinha e ninguém faz nada. A polícia fecha os olhos. O que está faltando, meu Deus, para vocês entrarem e procurarem o meu marido, o que tá faltando?”, desabafou a mulher.

O trabalho de necropsia foi encerrado nesse domingo (8) e quase todos os corpos já foram entregues aos familiares. As exceções são os corpos de um venezuelano e um rondoniense que ainda não foram entregues por falta de documentação. Ainda há o corpo de um detento, que não foi reclamado pela família.

Prisão domiciliar

A Justiça de Roraima concedeu prisão domiciliar aos detentos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O pedido foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida vale até o fim desta semana. Com isso, desde ontem (8), os detentos não precisam se dirigir à unidade para dormir. Eles devem ficar em casa.

O documento é assinado por 23 reeducandos e pelo diretor do CPP, Wlisses Freitas da Silva, e informa “a impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham naquela unidade prisional”.

Segundo a OAB, os presos estariam sofrendo “ameaças diárias de morte, inclusive, de facções do crime organizado”. O documento leva em consideração relatos de presos provisórios que afirmam ser alvo da próxima tragédia no sistema carcerário.

O medo não está apenas no CPP. A professora Aldenizia Laranjeira revela a sensação de insegurança vivida na cidade. Segundo a moradora de Boa Vista, “algumas farmácias, alguns comércios fecharam mais cedo, por medo de rebeliões, de esses presos saírem aí das cadeias, saírem matando todo mundo, fazendo reféns, e a sensação de morte, muito triste, nunca tinha acontecido isso aqui em Roraima”, relata.

O Centro de Progressão Provisória sofre com o baixo efetivo de servidores. São, no máximo, quatro agentes por dia para prestar segurança a 160 presos, além dos que cumprem pena na Casa do Albergado e que assinam frequência no CPP, totalizando um fluxo de quase 500 detentos. Os agentes penitenciários reclamam ainda da falta de armamento adequado e suficiente para todos.

Graziele Bezerra – Repórter do Radiojornalismo

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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