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TJRO anuncia licitação para reforma e ampliação do fórum de Guajará-Mirim

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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) anuncia a abertura de licitação para a contratação de empresa para executar a reforma e ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Guajará-Mirim. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, tipo menor preço, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Os interessados em participar do processo devem ficar atentos às datas e procedimentos estabelecidos. O canal para encaminhamento das propostas está disponível desde o dia 7 de agosto de 2024, e a abertura da sessão pública de disputa será às 9h30 do dia 11 de setembro de 2024 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt-br.

Além disso, o edital completo pode ser retirado diretamente no Anexo Administrativo do TJRO, localizado na Av. Lauro Sodré, nº 2860, no bairro Costa e Silva, em Porto Velho. O atendimento no local ocorre das 7h às 14h e os interessados podem entrar em contato pelo telefone (69) 3309-6652 ou solicitar informações via e-mail pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique aqui para acessar o edital e demais arquivos disponíveis.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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