TJ RO
Transmissão ao vivo – 3º Encontro Nacional dos GMFs
TJ RO
O Tribunal de Justiça de Rondônia sedia 3º Encontro Nacional dos GMFs, que tem início hoje e segue até 9 de agosto, em Porto Velho. Com a presença de juízas e juízes de todo o país, o evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), além da parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). Na patua de magistrados(as) e servidores(as) está o fortalecimento institucional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs).
Na ocasião, será lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado a partir da Resolução CNJ nº 214/2015 para orientar a estratégia de atuação dos GMFs nos territórios. A programação nos dois dias do evento contará com painéis sobre o fortalecimento institucional desses grupos nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Haverá apresentação de boas práticas nos campos penal e socioeducativo, coordenadas pelos GMFs nos territórios, como a otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o apoio à integração dos serviços de alternativas penais e as audiências de custódia, inspeções em meio aberto no socioeducativo, entre outras.
O Encontro também debaterá a realização do próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, estratégia para enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras elaborada pelo CNJ e pela União conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) 347.
O encontro será transmitido ao vivo pelo Canal do TJRO no Youtube: (assista aqui)
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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