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TRANSPARÊNCIA – Município apresenta metas fiscais de Porto Velho no último quadrimestre de 2021

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Audiência pública mostrou que município atingiu equilíbrio sólido entre despesas e receitas

Prefeitura foi representada pelos titulares da Sempog A Audiência Pública que discutiu o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Porto Velho, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, foi realizada nesta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Vereadores. A sessão aconteceu de forma presencial e virtual.

O balanço dos números foi apresentado pelas Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e de Fazenda (Semfaz), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. A reunião foi presidida pelo secretário da Comissão Permanente de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Reis.

“O município de Porto Velho fechou bem o terceiro quadrimestre de 2021. Nos dois primeiros quadrimestres, tínhamos uma preocupação com relação ao cumprimento das dotações orçamentárias. A previsão era alcançar 100% do que era previsto e, no entanto, tivemos um superávit e a meta alcançada foi de 120,29%”, destacou o vereador.

Audiência foi presidida pelos vereadores da CasaA Prefeitura encerrou o exercício com quase R$ 2 bilhões em receitas apuradas até o mês de dezembro. Um dos reflexos que ajudou o município a superar a meta foi decorrente do refinanciamento de dívidas dos contribuintes, por meio do programa de recuperação fiscal (Refis), o que possibilitou que diversas empresas continuassem com as portas abertas, pagando sua dívida em parcelas, sem que isso comprometesse a saúde financeira de seu empreendimento.

De acordo com a Sempog e a Semfaz, outro fator que incrementou o alcance da meta veio do setor imobiliário. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi uma das arrecadações que mais cresceu no em Porto Velho.

“É quase um paradoxo dizer que, mesmo em meio à pandemia, o município esteja com as contas equilibradas. Os resultados ao longo deste período são satisfatórios e continuaremos trabalhando para melhorar mais ainda estes resultados”, frisa o titular da Sempog, Luiz Guilherme Erse.

SAÚDE

Conforme o balanço apresentado, as despesas com ações e serviços de saúde chegaram a quase R$ 225 milhões, totalizando 21,26% da receita de impostos e transferências constitucionais, representando 6,21% acima do teto estabelecido por lei.

Audiência pública mostrou equilíbrio sólido entre despesas e receitas

EDUCAÇÃO

Já as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o município investiu quase R$ 279 milhões, fechando o ano com 0,62% acima do mínimo constitucional estabelecido para investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25%.

DESPESA COM PESSOAL

No âmbito do Poder Executivo, as despesas com o pessoal e encargos sociais em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, chegou a 50,32%, ficando, portanto, abaixo do limite prudencial de 51,30%. Este resultado também está abaixo da máxima permitida por lei, que é de 54%.

O resultado final da Audiência Pública, que debateu as metas fiscais do último quadrimestre de 2021, concluiu que houve um equilíbrio sólido da situação orçamentário-financeira entre despesas e receitas da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Texto: Carlos Sabino
Foto: Carlos Sabino

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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