Porto Velho

UTILIDADE PÚBLICA Motoristas que prestam serviço de transporte escolar devem solicitar autorização municipal

Porto Velho

A autorização pode ser concedida por formulário on-line no site da Semtran, ou presencialmente na sede da secretaria

Porto Velho oferece 40 autorizações para prestação do serviço de transporte escolarPessoas que fazem o serviço de transporte escolar, devem estar regularizadas e autorizadas a prestar o serviço em Porto Velho. A autorização segue as disposições da Lei Municipal nº 2.769 de 26 de agosto de 2020, sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do município de Porto Velho e distritos e é concedida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

O serviço de transporte escolar no município de Porto Velho e seus distritos define-se pelo transporte remunerado de passageiros estudantes da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico, da educação superior ou para atividades escolares e/ou acadêmicas, acompanhados ou não de professores e responsáveis.

Em Porto Velho, o município oferece 40 autorizações para prestação do serviço de transporte escolar, através de processo seletivo, em chamamento público com regras específicas a serem cumpridas para concessão da autorização de transporte escolar na capital.

De acordo com a Semtran, das 40 vagas oferecidas para o transporte escolar, 34 estão regulares e ativas em Porto Velho. Para quem desejar obter a permissão para veículo de van escolar ou renovar a permissão, pode solicitar a autorização através de formulário no site da Semtran, anexando os documentos necessários, ou comparecer na sede da Semtran.

EXIGÊNCIAS

Veículo deve ser adaptado para transportar os alunos de forma mais segura e confortável

Segundo as disposições da Lei 2.769/2020, que regulamenta as atividades de transporte escolar em Porto Velho, é necessário apresentar documentação oficial e atender alguns requisitos:

–Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
–Ser habilitado na categoria D ou E;
-Documentos pessoais (RG, CPF);
–Certidões criminais, Certidão Negativa do Município;
–Ser residente em Porto Velho;
-Possuir um veículo tipo Van, para transporte de pessoas, com no mínimo sete e capacidade máxima de 21 passageiros (o veículo tem que estar caracterizado com as normas do Código de Trânsito Brasileiro/CTB);
-Afixação de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm (quarenta centímetros) de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com os dísticos ESCOLAR e CUIDADO CRIANÇAS, em preto, sendo o primeiro nas laterais, e o segundo na traseira, ambos com 30 cm (trinta centímetros) de altura; quando o veículo for de cor amarela as cores devem se inverter;
– Equipamento registrador de velocidade e distância percorrida (cronotacógrafo) com o certificado de verificação metrológica válido;
– Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
– Cinto de segurança em número igual à lotação.

Inspeção é feita semestralmenteINSPEÇÃO DO VEÍCULO

Conforme o CTB, a inspeção do veículo, modelo Van é feita semestralmente. A Semtran orienta que o veículo deve ser adaptado para transportar os alunos de forma mais segura e confortável, no entanto, essa aplicação não é exigida por lei. Em Porto Velho, a maioria das vans cadastradas no sistema do município ainda são de modelos mais antigos.

TAXAS

Para todos os serviços de abertura de processo realizado pela Semtran a taxa é de R$ 30,21. Para o Imposto Sobre Serviços (ISS) para transporte escolar é cobrado 10 UPFs (Unidade Padrão Fiscal / Cada UPF vale R$ 98,85), totalizando o valor de R$ 988,50.

ATENDIMENTO

O interessado pode se dirigir de forma presencial na sede da Semtran, na av. Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail (de forma on-line), no [email protected].

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: SMC

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Porto Velho

INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

Publicados

em

Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA