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20 de novembro vai ser feriado? Confira
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Data representa o Dia da Consciência Negra
Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, dedicado ao Dia da Consciência Negra, será um feriado nacional. A data celebra a luta e resistência do líder quilombola Zumbi dos Palmares. Até 2023, a folga nesta data dependia de leis municipais ou estaduais, mas em 29 de novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabeleceu o feriado em todo o território nacional, sancionado pelo presidente Lula em dezembro.
Neste mês, além do Dia da Consciência Negra, celebrado em uma quarta-feira, o país terá um feriado prolongado com o Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, uma sexta-feira.
O Dia da Consciência Negra marca o falecimento de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situado na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Palmares foi o maior quilombo brasileiro, reunindo aproximadamente 20 mil habitantes – mais do que a maioria das cidades da época, quando o Brasil tinha cerca de 300 mil habitantes, excluindo-se os povos indígenas.
Assim, capturado e preso, Zumbi foi executado em 20 de novembro de 1695, tornando-se símbolo de resistência e liberdade.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, no atual estado de Alagoas, onde foi batizado como Francisco. Historiadores discutem se “Zumbi” foi um nome adotado mais tarde ou se era um título conferido dentro das comunidades quilombolas. Aos 15 anos, Zumbi começou a viver no Quilombo dos Palmares, governado então por seu tio, Ganga Zumba.
Palmares era uma das maiores comunidades de fugitivos da escravidão da América Latina, abrigando portanto, uma população de cerca de 20 mil pessoas, composta majoritariamente por negros, além de indígenas e outros refugiados.
O quilombo era uma rede de pequenos povoados, ou “mocambos”, sendo o maior deles o mocambo do Macaco. A principal atividade econômica era a agricultura coletivizada, mas também havia produção de cerâmica, oficinas de metalurgia, pecuária e artesanato.
A prosperidade de Palmares e o crescente número de escravizados fugitivos preocupavam os senhores de engenho locais, que temiam que o quilombo pudesse servir de incentivo à fuga e, eventualmente, se tornar uma ameaça à ordem colonial.
A resistência e queda de Palmares
Na segunda metade do século XVII, os proprietários de terras passaram a financiar expedições para atacar Palmares. Apesar das diversas tentativas, o quilombo resistiu a essas incursões com sucesso, mas a violência resultou em pesadas perdas.
Zumbi liderou a resistência por mais de 15 anos, mas, em 1694, o mocambo do Macaco foi finalmente destruído por uma expedição comandada por Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello. Ferido, Zumbi conseguiu fugir, mas acabou capturado e morto em novembro de 1695, consolidando-se como um ícone da luta pela liberdade e igualdade no Brasil.
O Dia da Consciência Negra simboliza a valorização da cultura e história afro-brasileira. Além da luta contra o racismo e a discriminação, em memória de Zumbi e dos quilombolas.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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