É A VILANIA DA OMISSÃO: ONDE A LEI VALE PARA

ALGUNS, MAS ESTÁ LONGE DE VALER PARA TODOS!

A falta de respeito, a falta de autoridade, a omissão, o faz-de-conta-que-isso-não–é-comigo e esse tipo de ações que envergonhariam qualquer autoridade séria em qualquer país sério, só pode acontecer mesmo neste Brasil do arremedo, onde as leis valem para alguns, dependendo da cara do freguês, mas jamais valem para todos. O caso das interrupções das rodovias federais, impedindo o direito de ir e vir da população e onde a Polícia Rodoviária Federal e todas as demais autoridades fazem ouvidos moucos e olhos de mercador, é o clássico exemplo disso. Qualquer movimento – incluindo vendedores de bugigangas, que querem o direito de permanecer perto das rodovias, mesmo correndo o risco de morte – , desde que se autodenomine “movimento social”, tem sim o direito de fechar uma BR ou mesmo uma rodovia estadual, porque não há, nesses casos, autoridade com autoridade (com o perdão da repetição), para fazer valer a lei. A PRF, tão ciosa em combater vários tipos de crimes, faz de conta que não é com ela as constantes interrupções das BRs. Desde 2014, por exemplo, nem ela e ninguém mais tomam uma atitude, em respeito à Constituição, para acabar com a cobrança, absurda, de pedágio, tanto na BR 174 (de Vilhena a Comodoro, no Mato Grosso) e na BR 364, em direção a Juína, também próximo à fronteira com Rondônia, por várias etnias indígenas. Numa delas, os índios Nambikwara, armados de arco e flecha (eventualmente também e tacapes),  não só cobram pedágio, como dão recibo. Os caminhoneiros têm que pagar 50 reais na ida e na volta; os carros comuns, 30 reais. No recibo, os indígenas dizem que os  motivos da cobrança: Lavoura – Saúde – Transferência MT – PCH 117 – Estrada – ou seja, várias palavras isoladas que serviriam para exemplificar a cobrança. E ai de quem não pagar. A situação já motivou pelo menos duas mortes há dois anos. E os conflitos são diários. O motorista que não paga, não passa.

Há alguma polícia lá, para impedir essa vergonha? Claro que não! Ninguém parece ter coragem de acabar com essa extorsão a brasileiros trabalhadores, como se os índios, sofredores e abandonados, por isso tivessem o direito a esse tipo de crime. Não teriam o mesmo direito os milhões de brasileiros miseráveis? E os desempregados? E os deficientes, tratados de forma totalmente desumana? Ou seja, todos os cidadãos deste país que têm problemas e dificuldades, têm também o direito de interromper BRs e rodovias de todos os Estados e até cobrar pedágio, porque estão sofrendo o abandono do Governo? Quando as autoridades deste país vão criar vergonha na cara e começar a agir, garantindo que a Constituição valha para todos e não só para alguns? Abaixo essa vilania da separação, em que alguns são tratados com o peso das leis e outros, não, pelas autoridades que deveriam protegê-los. Dá nojo!

O IMPORTANTE É A CAMPANHA

A bancada minoritária da oposição, na Câmara, chiou e continua chiando, mas a Prefeitura conseguiu aprovar, por maioria de onze votos (contra três ausências e sete votos contrários), o novo sistema de parceria com organizações sociais, para tocarem a saúde pública da cidade. Claro que não se sabe se essa é a solução, até porque, realmente, devem haver outras alternativas, mas há que se reconhecer que, como está, a péssima qualidade do atendimento à população não podia ficar. Muitos  vereadores que serão candidatos em outubro (cada dia aparece mais um!), certamente aproveitaram o ensejo para fazer campanha. Tanto os contrários quanto os a favor da nova forma de conduzir a saúde da Capital. O que se lamenta é que, no fundo, pouca importância tem se dado às pessoas, ao porto velhense pobre, que precisa de uma saúde eficiente e de qualidade. Todos os envolvidos no caso têm seus argumentos e motes, todos cheios de razão. Muito poucos estão mesmo preocupados com os que mais precisam. Enquanto se tornava um cancro para a administração municipal, pouco se ouviu em termos de soluções e alternativas. Quando aparece uma saída – que só mais tarde se saberá se é ou não boa, já que ainda não foi testada – daí se ouve discursos de interesses pessoais e políticos. O povo que espere sua vez! Lamentável…

UM CRIME TOTALMENTE IMPUNE

O que fizeram com a Caerd e com seus funcionários, é algo inominável. Cabide de emprego de políticos durante anos; pessimamente administrada num sistema de parceria entre servidores e Governo, anos depois; jogada às traças pela falta de investimentos e respeito pelos cidadãos a quem deveria prestar um serviço de qualidade, a estatal agora está a um passo da implosão. Claro que ninguém assume a responsabilidade pela tragédia. Uma empresa estatal que deve mais de 1 bilhão de reais? Como chegou a esse patamar? Onde estão os responsáveis? Onde estavam os órgãos de fiscalização, durante todos esses anos? Síntese do que de pior há no serviço público, incluindo empresas estatais, a Caerd ainda comete o crime de não pagar o salário dos seus funcionários, deixando pais e mães de família no desespero. São quatro meses sem receber e mais o 13º, até agora zerado na conta dos servidores. Onde andam os gestores, os fiscalizadores, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a polícia? Não é possível ao  menos darem alguma explicação sobre tudo isso à coletividade, já que a tragédia de não pagar salários a quem trabalha, sua e faz a companhia ainda andar, mesmo que rastejando, parece não sensibilizar a mais ninguém?

NÃO TEM COMO PAGAR…

Ainda sobre a Caerd: a troca de comando na empresa, uma das exigências dos grevistas, que acamparam em frente à sede da empresa, embora, reconheça-se, estão mantendo toda a estrutura de atendimento no abastecimento de água à população, pode ser resolvido ainda esta semana. Só não o foi porque um nome indicado pelo  Sindur, para substituir a atual presidente Iacira Azamor, não pode ocupar o posto, por ser dirigente sindical. Daniel prometeu colocar no comando da Caerd alguém escolhido pelo sindicato e pelos servidores, mas, é claro, não o fará ao arrepio da lei. Uma nova indicação deverá ser encaminhada ao Governador e, caso não haja impedimentos legais, a nomeação será feita em breve. Estará superada uma dificuldade política, já que não há mais qualquer chance de diálogo entre Iacira e os servidores. O problema mais grave, contudo, ainda está longe de ser resolvido. De onde sairá o dinheiro para pagar os salários atrasados dos funcionários, já que a empresa está  quebrada; o governo, acionista majoritário, não pode investir um só tostão, para pagamento de salários e, no mercado, a Caerd não tem crédito algum, em  qualquer instituição financeira em vá bater às portas|? É uma situação trágica, sem solução à vista…

GENTE DEMAIS, RESULTADOS DE MENOS!

Mesmo com todo o controle adotado durante a administração de Confúcio Moura e seguida agora por Daniel Pereira, os gastos do Estado com os funcionalismo de todos os poderes continuam exagerados. Rondônia é uma das 24 unidades da federação em que mais da metade da arrecadação é usada para pagar servidores do Executivo, do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Há Estados em que os gastos com os servidores ativos, inativos e pensionistas chegam a mais de 60 por cento da receita corrente líquida, como Minas Gerais, que perde, contudo, para o Rio de Janeiro, que gasta 65 por cento; para Tocantins, com 66 por cento e Roraima, 77 por cento. Em Rondônia, esse percentual é de 55 por cento. Mesmo assim, a maioria dos Estados (incluindo Rondônia), não superou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela só é avocada quando os valores pagos ao funcionalismo passam dos 49 por cento, mas por poderes individualmente. A verdade é que o exagerado gasto com servidores, engole grande parte das receitas em todo o país, impedindo novos investimentos e melhorias da qualidade de vida de toda a população, para se manter uma estrutura de obesidade mórbida e que funciona de forma ruim, no geral. Não está na hora de mudar?

DOBRADINHA DANIEL/AIRTON?

As conversas de bastidores, todas voltadas para as eleições de outubro, andam céleres, em vários partidos. A cada dia que passa, novas alianças começam ao menos a ser alinhavadas, novos acordos propostos, o que parecia definido aqui, passa a não ser bem assim, logo ali. A única certeza até agora – porque a  dois meses das convenções, a questão parece inabalável – é a decisão do MDB de lançar Maurão de Carvalho ao Governo, com a dupla Confúcio Moura e Valdir Raupp ao Senado. Nas demais coligações, há algumas certezas sim, mas a maioria das nominatas ainda estão muito em aberto. Também é verdade que a cada dia que passa, mais parece se encaminhar para uma concretização, a candidatura de Daniel Pereira à reeleição. Claro que o que se ouve aqui e ali ainda depende de muitas coisas, até que se torne realidade, mas os murmúrios indicam que já estaria havendo uma negociação relacionada com essa possibilidade. A conversa de bastidores indica que, caso Acir Gurgacz não possa ser candidato, ele apoiaria Daniel e indicaria o vice na chapa. Ninguém menos do que Airton Gurgacz, que já foi vice de Confúcio e hoje é deputado estadual. Tem fundamento. Mas, por enquanto, não passa de ilação.   

BARBOSÃO ENTREGA OS PONTOS

“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”. Com essas quatro linhas, 176 caracteres, o ex ministro Joaquim Barbosa, o Barbosão, que havia se filiado recentemente ao PSB, anunciou nesta terça que não pensa mais em disputar a cadeira que hoje é de Michel Temer. As questões pessoais de Barbosa incluem uma grande pressão da família e também de sua namorada, uma rondoniense, que é sua companheira há alguns anos. Só o fato de ter a possiblidade de que ele fosse candidato, já tinha colocado o nome do ex ministro com cerca de 11 por cento das intenções de votos, empatado tecnicamente com nomes peso pesados como Ciro Gomes e Marina Silva.  Polêmico, Joaquim Barbosa decidiu se aposentar quando passou a ser alvo de muitas críticas e até denúncias de que teria imóveis não declarados nos Estados Unidos. Ficou uns tempos fora do ar e reapareceu recentemente, como possível candidato à Presidência. Menos de um mês depois, volta atrás e avisa, no seu twitter, que desistiu da ideia. Agora, ao que tudo indica, teremos “apenas” 21 candidatos ao Planalto, em outubro.

PERGUNTINHA

Com a desistência do ex ministro Joaquin Barbosa em concorrer à Presidência da República, você sabia que ainda existem outros 21 postulantes, incluindo Lula, Bolsonaro, Marina Silva e Ciro Gomes?