Colunistas

A Reforma Trabalhista, uma centena de demissões no Porto Velho Shopping e a Justiça do Trabalho

Colunistas

Sonhada por muitas décadas, a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, foi gestada dentro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e veio “melhor do que a encomenda” para os empresários e patrões gerais. Mexeu em mais de uma centena de artigos da CLT, todos em prejuízo dos trabalhadores, tendo como eixo central três premissas principais:

Primeiro, o tão desejado, pelo patronato, princípio do “negociado sobre o legislado”, que nada mais é do que autorizar que negociações, coletivas ou individuais, possam reduzir direitos previstos na legislação infraconstitucional, especialmente na CLT.

Segundo, o enfraquecimento dos sindicatos, colocando obstáculos para o financiamento da atividade sindical, sendo a principal medida o fim abrupto, sem qualquer período de transição, da Contribuição Sindical que era descontada no mês de março de cada ano e, ainda, exigindo autorização expressa do empregado para qualquer contribuição;  ou seja, uma assembleia pode autorizar um acordo reduzindo direitos mas não pode autorizar contribuições.

Terceira premissa, dificultar, desestimular e impedir ao máximo o acesso à Justiça do Trabalho para se tentar garantir direitos. Dentre as medidas neste sentido está a restrição da gratuidade judicial e a sucumbência recíproca, através da qual o trabalhador poderia ser obrigado a pagar, em caso de perda total ou parcial, honorários. Esta regra, felizmente, foi rejeitada pelo TRT da 14ª Região (RO/AC).

A regra do “negociado sobre o legislado”, por exemplo, é um verdadeiro absurdo e contraria vários princípios constitucionais e tratados internacionais, além de ofender o senso comum: como é que o empregado poderá recusar uma “proposta de negociação” feita pelo patrão? Com milhões e milhões de desempregado os sindicato/trabalhadores vão ser pressionados a abrir mão de direitos, por óbvio.

Um exemplo dramático do quanto é nefasta a Reforma Trabalhista, é o que aconteceu no luxuoso Porto Velho Shopping. Primeiro, o Shopping impôs em março de 2018 a jornada de 12 horas contínuas de trabalho por 36 de descanso, considerada de caráter excepcional pela Súmula nº 444 do TST, para todos os trabalhadores do setor de limpeza e conservação.

Com a implantação desta jornada, normalmente usada em atividades leves como vigilância e saúde, a qual é contraindicada para atividades repetitivas e que exigem esforções físicos, dezenas de trabalhadores desenvolveram ou agravaram doenças ocupacionais, que a Shopping não reconhece, mesmo com exames laboratoriais e laudos de ortopedistas e traumatologistas, segundo denunciado, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com o aumento dos atestados, afastamento pelo INSS e queixas frequentes dos trabalhadores o Porto Velho Shopping adotou uma medida radical: demitiu no dia 09/10/2019 todos os trabalhadores do setor de limpeza e conservação e contratou uma empresa terceirizada, que não aproveitou nenhum dos antigos funcionários, conforme consta de nova denúncia ao MPT.

Nessas demissões coletivas surge mais uma nefasta consequência da Reforma Trabalhista: antes da Reforma, a empresa para fazer demissões coletivas, teria que negociar com o sindicato benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação por mais tempo além da demissão, como aconteceu no JBS Friboi de Rolim de Moura-RO, em agosto de 2015, conforme link a seguir:  https://www.rondoniagora.com/geral/atuacao-do-mpt-trabalhadores-e-cut-obriga-jbs-friboi-a-ampliar-indenizacoes-em-rolim

Agora simplesmente se demite em massa sem qualquer negociação prévia. Como disse recentemente a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil vive um período de “banalização da exploração do trabalhador”, marcado pela terceirização sem limites, pela possibilidade de dispensas coletivas, pela prevalência de negociações sobre a lei, trabalho infantil, escravo e informal e o enfraquecimento da Justiça especializada.

 Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formada em administração de empresas, pós graduado em metodologia do ensino, advogado e pós graduando em direito e processo do trabalho.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Colunistas

Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde

Publicados

em

Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos

O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.

 

Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).

 

Como prevenir

Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.

Dra. Allana Tobita

“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.

 

Comida que faz bem

A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.

“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.

 

Cuidado com a mente e o sono

 

Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.

 

“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.

Sobre as meias de compressão

As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.

 

Sobre a SIGVARIS GROUP

A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA