Rondônia
Ação de Regularização Fundiária Rural é promovida pelo governo de RO em São Miguel do Guaporé
Rondônia
Para promover segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, o governo de Rondônia vai realizar atendimento de Regularização Fundiária Rural para produtores do município de São Miguel do Guaporé e região. A ação acontece por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediante Acordo de Cooperação Técnica (ACT), na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semat), entre os dias 23 e 28 de setembro, das 8h às 17h.
O Acordo de Cooperação Técnica nº_324/2023, firmado entre os governos estadual e federal, tem como objetivo assegurar que os produtores rurais possam regularizar suas terras, garantindo direitos fundamentais ao desenvolvimento rural.
AÇÃO CONJUNTA
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esta ação proporciona segurança jurídica e cria oportunidades para novos investimentos e um futuro mais sustentável na região. “A presença do governo estadual e do Incra é essencial para o fortalecimento do uso legal das terras públicas, trazendo benefícios diretos aos pequenos produtores e ao desenvolvimento do estado”, ressaltou.
O secretário da Sepat, David Inácio, salientou a importância da ação, citando como exemplo recente, a regularização realizada no distrito de Extrema, em Porto Velho, que aconteceu entre os dias 8 e 14 de setembro. Além dos 290 atendimentos presenciais na Plataforma de Governança Territorial (PGT), foram emitidas 55 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documentos indispensáveis para comprovar a ocupação legítima de áreas públicas, e ainda foram feitas 12 vistorias em propriedades da região.
“Os atendimentos ao produtores reafirmam o empenho do governo de Rondônia com a promoção do desenvolvimento rural, integrando políticas públicas que fortalecem a regularização fundiária como uma ferramenta para a justiça social e preservação ambiental” afirmou secretário.
REGULARIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO
A realização de vistorias em campo, pelas equipes da Sepat e do Incra, avaliam o cumprimento das exigências ambientais e legais pelos ocupantes das terras. Essas vistorias são cruciais para garantir que o processo de regularização fundiária esteja alinhado, tanto com as necessidades dos produtores quanto com a preservação ambiental. Conforme o secretário, a emissão dos títulos definitivos de propriedade aos posseiros representa um avanço na legalização de terras, e um compromisso com a proteção do meio ambiente.
O superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro frisou que, o Vale do Guaporé merece uma atenção especial na regularização fundiária rural. São muitas famílias que vivem distantes das unidades avançadas e que necessitam do documento da terra. Uma região próspera, que com o título vai se desenvolver, ainda mais.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Missões estratégicas e humanitárias marcam ações de proteção e resgate em 2024
O ano de 2024 foi marcado por avanços nas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A corporação se destacou pela ampliação da infraestrutura, modernização tecnológica, capacitação de equipes e operações marcantes em diferentes frentes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em equipamentos, estruturas e capacitações fazem a diferença no atendimento aos rondonienses, garantindo mais proteção para população.
Em 2024, o CBMRO realizou mais de 20 mil atendimentos, incluindo emergências urbanas e desastres naturais. Apostando em inovação, foram adquiridas viaturas especializadas, drones e equipamentos de resgate de alta performance. Essas ferramentas aumentaram a eficiência e segurança das operações, especialmente no combate a incêndios e em situações de resgate em áreas de difícil acesso.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O planejamento estratégico da Corporação durante o período desafiador dos incêndios florestais resultou em uma redução significativa dos focos de incêndio criminosos em áreas críticas como Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Costa Marques. O helicóptero Falcão 2, equipado com o sistema Bambi Bucket com capacidade de arrebatar 450 litros d’água, desempenhou papel essencial no combate aéreo.
O governo de Rondônia contratou ainda 800 horas de voos das aeronaves especializadas, cada uma com capacidade para despejar 2 mil litros de água em cada lançamento. Um reforço significativo com a incorporação dos aviões Air Tractor no combate aos incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim e Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim.
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
Dentre os avanços no ano, está a inauguração da Torre de Salvamento em Altura, um equipamento pioneiro que amplia o padrão de treinamento dos bombeiros nas operações em locais elevados. Também foi entregue o novo Centro de Ensino da Corporação, considerado referência para a formação e qualificação dos militares.
A expansão da infraestrutura contemplou, ainda, a entrega do quartel do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM) e o início da construção de duas novas unidades: o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM), em Pimenta Bueno, e o Quartel de Buritis. As melhorias ampliam o alcance operacional da instituição em regiões estratégicas.
VALORIZAÇÃO
A formação continuada também foi evidenciada em 2024. A participação dos servidores em cursos nacionais e internacionais, abordando temas como combate a incêndios florestais e resgates complexos, resultou em uma tropa ainda mais qualificada e preparada para os desafios.
MISSÃO HUMANITÁRIA
Um dos momentos mais marcantes de 2024 foi a missão humanitária realizada pelo governo de Rondônia para atender às vítimas de enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o CBMRO atuou fora do estado. A equipe realizou 553 atendimentos diários, incluindo resgates, transporte aeromédico e distribuição de donativos.
O governo enviou, por meio do CBMRO, viaturas, embarcações, drones e outros equipamentos de salvamentos, necessários para atuação em situações de desastres. Para compor as equipes da Força-Tarefa, foram designados militares de todo estado. Durante a operação foram utilizadas uma aeronave “Caravan”, quatro caminhonetes e duas embarcações.
As equipes foram compostas por:
- Dois binômios;
- Dois pilotos;
- Dois copilotos;
- Dois operadores aerotáticos;
- Um enfermeiro;
- Dois médicos; e
- Demais militares especialistas em salvamento terrestre.
No retorno a Rondônia, o governo do estado entregou 52 medalhas para os participantes da ação humanitária. Segundo o comandante-geral do CBMRO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, a operação demonstrou a capacidade técnica e a solidariedade dos bombeiros de Rondônia. “Foi uma missão desafiadora e histórica para nossa corporação. Mostramos que estamos preparados para atuar não apenas em Rondônia, mas em qualquer lugar onde nossa ajuda seja necessária”, afirmou.
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Fonte: Governo RO
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