Acir critica criação de nova taxa para empréstimos no BNDES

10 de maio de 2017

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criticou, nesta terça-feira, 09, a criação de uma nova taxa para a tomada de crédito no BNDES. A Taxa de Longo Prazo (TLP) será criada pela Medida Provisória nº 777, editada pelo Governo Federal e enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

A TLP será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. “Essa nova taxa vai encarecer ainda mais a tomada de crédito do BNDES pelas empresas brasileiras e frear a retomada do crescimento da economia”, prevê Gurgacz.

A TLP deverá substituir paulatinamente uma taxa já existente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), criada em 1994 para os empréstimos do BNDES que utilizam recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

Para Gurgacz a nova taxa vai dobrar o percentual do juro nas operações com o BNDES por estar atrelada ao IPCA – que mede a inflação, acrescido da taxa de juros prefixada pelas Notas do Tesouro Nacional. A taxa média das Notas do Tesouro nos últimos 12 anos é de 13% ao ano, enquanto a média da TJLP no mesmo período é de 6%.

“Além de dobrar os juros, com a nova taxa, o controle da política de fomento do setor produtivo pelo banco de desenvolvimento também estará nas mãos do mercado financeiro, dos especuladores de plantão”, critica o senador Acir. Para ele, partir do momento em que o crédito do BNDES passar a ser indexado à nova taxa, o banco deixará de ser um banco de fomento do setor produtivo e do desenvolvimento do país. “Será como outro banco, interessado apenas no lucro obtido da exploração dos trabalhadores e do setor produtivo”, critica.

Para corrigir essa distorção o senador Acir Gurgacz apresentou uma emenda à MP 777, sugerindo que essa nova taxa seja determinada pela meta de inflação dos próximos 12 meses, mais o risco país representado no índice das agências de risco. “Minha proposta é que essa nova taxa seja a menor possível, compatível com a necessidade de investimentos no setor produtivo e na infraestrutura do Brasil”, salienta.

Para Gurgacz, o governo federal tem que parar de privilegiar os banqueiros e olhar mais para o setor produtivo. “Não podemos aceitar que os especuladores controlem a nossa política econômica ao seu “bel-prazer”, para acumular lucros astronômicos enquanto o setor produtivo sofre para movimentar a economia, produzir alimentos, bens, serviços e gerar empregos”, completa.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

3 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.