Porto Velho
ACOLHIMENTO Crianças e adolescentes afastados das famílias têm vidas transformadas pelo programa Família Acolhedora
Porto Velho
Serviço foi instituído como lei municipal e já funciona há cinco anos em Porto Velho
O programa Família Acolhedora, desde o início de suas ações, em 2017, no município de Porto Velho, tem transformado a vida de inúmeras crianças e adolescentes afastadas de suas famílias, por algum tipo de violência, e que se encontram abrigadas e acolhidas temporariamente em unidades com estes propósitos, mantidas pela Prefeitura e com a participação de voluntários.
Ao longo dos cinco anos, mais de 200 pessoas se inscreveram para acolher os jovens, e 31 crianças e adolescentes foram acolhidos nas famílias cadastradas. Somente neste ano, 13 crianças já passaram pelo serviço de acolhimento, o maior número desde sua implementação em Porto Velho, a primeira capital da região Norte a implantar este serviço de acolhimento. A iniciativa da atual gestão, tornou o programa de referência para as demais capitais pelos números significativos e os excelentes resultados.
Reuniões com representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), uma instituição parceira, são realizadas periodicamente com o objetivo traçar estratégias e melhorias do programa Família Acolhedora. Inclusive, o TJ-RO lançou a campanha “Seja uma Família Acolhedora” com o objetivo de divulgar e incentivar o serviço e implantá-lo nos municípios de Rondônia contando com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
Atualmente o programa existe apenas na capital e em Ji-Paraná, e a ideia é que seja levado para as 52 cidades rondonienses. A Prefeitura de Porto Velho apoia os municípios que, eventualmente, venham a participar do projeto. A capital abraçou a causa por entender que é um projeto de grande impacto social.
Realizado e acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), o acolhimento institucional e familiar são temporários. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o serviço instituído e sancionado pela Lei nº 2551, de 7 de dezembro de 2018, constitui uma política adotada pelo município e busca garantir a proteção e individualidade de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, proporcionando um lar temporário.
A Família Acolhedora representa a possibilidade de convivência familiar e comunitária em ambiente que garante atenção individualizada para a criança ou adolescente, evitando o encaminhamento para uma instituição. A família que acolhe, assume o papel de cuidado e proteção, enquanto a família de origem é assistida pela equipe técnica da rede de serviços, até que seja viabilizada a sua reintegração familiar, na impossibilidade do processo de adoção legal.
A equipe responsável cadastra, capacita e acompanha famílias para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças e adolescentes ou grupos de irmãos, de 0 a 18 anos, em situação de risco pessoal e social, que por medida judicial foram afastados de suas famílias de origem.
Vale destacar que as famílias voluntárias, antes de assumir tal responsabilidade, são submetidas a um treinamento e precisam atender determinados critérios, entre eles, idade acima de 21 anos (sem restrição de sexo ou estado civil); residir em Porto Velho por no mínimo dois anos; ausência de pendências judiciais ou com órgãos de garantia de direitos, e concordância de todos os membros da família.
O primeiro passo para ser um acolhedor é o preenchimento e envio do formulário do programa por meio do link disponibilizado no site da prefeitura. É fundamental entender que se trata de um acolhimento e não de uma adoção. Um entendimento que precisa ser firmado logo nas fases iniciais de capacitação. A equipe técnica entrará em contato para dar continuidade ao processo. As inscrições ficam abertas ao longo de todo o ano.
Após o cadastro das pessoas interessadas em acolher essas crianças, a equipe entra em contato para o cadastro e o voluntário participa de uma capacitação de três dias no Creas, onde toda a equipe psicossocial orienta as famílias acolhedoras a como lidarem com os jovens que sofreram violação de direitos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos contatos telefônicos (69) 98473-6021, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.ou e-mail: [email protected].
Texto: Humberto Oliveira
Foto: Wesley Pontes/ SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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