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Acusado de matar ex-cunhado, em Jorge Teixeira, tem condenação mantida no TJRO

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Réu, condenado a 20 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaru, não conseguiu a anulação do julgamento condenatório, com recurso de apelação, sob alegação da decisão ter sido contrária às provas. O réu foi condenado sob acusação de ter matado o seu ex-cunhado com vários tiros, por “ciúmes da relação da ex-companheira com a família”, considerado motivo fútil.

A manutenção da condenação do réu foi dos julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante a sessão eletrônica de julgamento realizada entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024.

Segundo a decisão colegiada, que negou o pedido da defesa, não há como acolher a pretensão recursal, uma vez que os jurados (Conselho de Sentença) acolheu a versão apresentada pela promotoria de Justiça (Ministério Público), que sustentava que o réu cometeu o crime doloso. Dessa forma, diante da análise colegiada dos julgadores, a decisão dos jurados “não foi de maneira alguma contrária ao acervo probatório que lastreia os autos”.

Conforme a decisão, assim como a sentença de pronúncia, no dia dos fatos, o réu foi até a residência dos pais da vítima e sua ex-companheira; e já entrou na casa atirando contra a vítima, a qual ainda tentou correr e se esconder, mas logo foi alvejada com os tiros e morreu no local.

Apelação Criminal n. 7000736-32.2022.8.22.0003

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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