Relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Corpo de Bombeiros apontaram irregularidades na infraestrutura do Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho (RO). Por essa razão e para garantir a segurança dos passeiros e frequentadores do aeroporto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que realize adaptações no projeto de proteção contra incêndio e pânico (PPCIP) do terminal.

Após ter conhecimento dos relatórios, a Infraero apresentou em novembro de 2015 um projeto atualizado de proteção contra incêndio, mas na época ainda foram constatadas algumas irregularidades e o projeto foi encaminhado para readaptação e depoisenviado para reanálise e emissão de laudo. Em 2016, o Corpo de Bombeiros informou que ainda restavam irregularidades no projeto. Naquele ano, a Infraero deveria ter feito as correções e reencaminhado o projeto para nova análise, mas até o momento não há notícias de que isso tenha ocorrido. Para o MPF, “há excessiva mora por parte da superintendência da Infraero em adotar providências para implantação do projeto contra incêndio”.

O Corpo de Bombeiro apresentou 36 itens que precisam ser corrigidos, preenchidos ou apresentados no PPCIP do aeroporto: correção do diâmetro do engate do hidrante, previsão de corrimão contínuo e de ambos os lados das escadas e rampas, apresentação de projetos de sistemas de iluminação de emergência e pânico, revisão do sistema de orientação e salvamento, indicando o menor caminho até a saída, previsão de tubulação de hidrantes, apresentação da malha de aterramento, entre outros itens.

O Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira tem movimento de aproximadamente 2280 pessoas por dia e mais de 832 mil pessoas por ano. Há previsão de que esse fluxo aumente com uma eventual operação com voos internacionais. Para isso é necessário que o aeroporto seja certificado com a documentação que assegura o cumprimento das medidas de proteção contra incêndio e pânico. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “é de suma importância intensificar a necessidade de observância das normas de segurança no aeródromo, pois ele começará, em breve, a realizar efetivamente voos internacionais.”

Na recomendação expedida pelo MPF, o órgão também pede que a Infraero apresente um cronograma de segurança detalhado, no qual conste a data prevista para a entrega do novo projeto com as adaptações e correções das irregularidades encontradas. Além disso, o MPF solicita que a Infraero faça ampla divulgação do cronograma na página da Infraero – possibilitando que qualquer pessoa tenha acesso à informação e possa também cobrar para que o projeto seja efetivamente implantado de acordo com o cronograma apresentado.

O prazo para a Infraero responder a recomendação é de 15 dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia