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Alero aprova auxílio extraordinário e programa de aposentadoria incentivada para servidores do MP

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Os servidores do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) serão beneficiados com novos incentivos. Isso porque a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5), os projetos de lei que instituem o auxílio extraordinário e o programa de aposentadoria incentivada.

O Projeto de Lei Ordinária 593/2024, de autoria do MP-RO, estabelece o auxílio extraordinário para os servidores ativos do quadro administrativo do Ministério Público e de outros órgãos públicos colocados à disposição da instituição. O benefício, previsto para o exercício de 2024, faz parte da política de valorização dos servidores adotada pela administração do MP-RO, com o objetivo de reconhecer e recompensar o trabalho dos colaboradores. A despesa será coberta pelas dotações próprias do orçamento do MP-RO, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a concessão do auxílio está condicionada à disponibilidade financeira favorável para não comprometer outros programas prioritários.

O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária 594/2024, institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que estimula a aposentadoria voluntária de servidores efetivos que preencham os requisitos legais até o final de 2024. O programa é uma medida estratégica para otimizar a gestão de pessoal e reduzir despesas com folha de pagamento, promovendo o equilíbrio financeiro do MP-RO. Na justificativa, o órgão alega que iniciativas semelhantes já foram implementadas com sucesso, resultando na aposentadoria de 90 servidores ao longo dos últimos anos. Os custos do programa serão suportados pelo orçamento já existente do MP-RO, sem impacto negativo nas finanças públicas.

Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.

Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499

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Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.

De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.

Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.

“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.

Instalação de tubos armcos em Corumbiara

Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.

A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.

Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.

Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO

Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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