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#ALERO: Deputado Lebrão oferece apoio para que bolivianos regularizem documentação Parlamentar defende maior aproximação de Rondônia com o Departamento de Beni

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O deputado José Lebrão (MDB) lembrou a importância da Oficina Consular que será realizada em Porto Velho nos próximos dias 12 e 13, para possibilitar aos bolivianos que residem na capital obter documentação. O trabalho será realizado pelo cônsul boliviano em Guajará-Mirim, Alexander Guzmán Maldonado.

O atendimento será prestado no escritório Renam Maldonado Advogados, à rua Rafael Vaz e Silva, 1040, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 18h, nos dois dias.

Lebrão recebeu no último dia 5, ofício encaminhado pelo consulado, solicitando acesso a ambientes e Internet, para que os cidadãos bolivianos possam receber atendimento.

O parlamentar, que tem defendido maior intercâmbio comercial com a Bolívia e a abertura de uma rodovia ligando Rondônia ao Departamento de Beni, respondeu que atenderia à solicitação e entrou em contato com o escritório de advocacia.

“A Assembleia Legislativa está à disposição dos nossos irmãos bolivianos, para ajudar no que for possível. Acesso à documentação é de fundamental importância para todos, principalmente para quem reside em outro país, destacou Lebrão.

Haverá emissão de certidão de antecedentes criminais; Certidão de Nascimento de 1 a 18 anos para nascidos no Brasil de pai ou mãe boliviana; 2ª via da Certidão de Nascimento; e certidão para dupla nacionalidade, entre outros.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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