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Após 15 anos, Paraná tem novo sindicato rural

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O dia 18 de março marcou o fim de uma lacuna de quase 15 anos no Paraná. Desde 11 de setembro de 2007, quando o Sindicato Rural de Perobal, na região Noroeste, abriu as portas, o Estado não registrava a inauguração de uma entidade deste segmento. Agora, os produtores rurais de Mauá da Serra, na região Norte, contam com um sindicato rural para representá-los, dar apoio em questões jurídicas, contábeis e administrativas, oferecer serviços e ofertar centenas de cursos do portfólio do SENAR-PR.

O início das operações do Sindicato Rural de Mauá da Serra foi marcado por um evento com a presença de autoridades, políticos, parceiros, representantes de empresas, instituições financeiras e produtores rurais. Apesar de a entidade ter obtido a carta sindical autorizando seu funcionamento no dia 11 de agosto de 2021, a inauguração ocorreu apenas no dia 18 de março de 2022 em função da pandemia do coronavírus, que impedia a realização de reuniões presenciais com um número grande de pessoas.

O presidente do Sindicato Rural de Mauá da Serra, Sérgio Kasutoshi Higashibara, e o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette

Para o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, que esteve no evento de inauguração, a abertura da entidade é uma demonstração de coragem e de visão, pois é importante que a classe esteja unida localmente. “Os produtores rurais precisam se aglutinar, se reunir para ter uma representação local forte, inclusive para permitir o diálogo com autoridades da região. Mauá da Serra está dando um exemplo do processo de evolução que o sistema sindical tem passado no Paraná”, destacou.

Agora, oficialmente em funcionamento, o Sindicato Rural de Mauá da Serra passa a ser uma referência para agricultores e pecuaristas do município. “Há algum tempo um grupo de produtores mauaenses sentia necessidade de ter uma entidade na cidade para apoio em diversas questões do dia a dia. A maioria dos agricultores não tem familiaridade com questões administrativas, contábeis e jurídicas. Agora, com o sindicato, isso ficará mais fácil, principalmente porque teremos o respaldo do Sistema FAEP/SENAR-PR”, ressaltou Sérgio Kasutoshi Higashibara, presidente da entidade, a primeira criada após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em 2017.

Segundo Higashibara, para serviços e consultas deste tipo, os produtores recorriam aos sindicatos rurais de Londrina, Faxinal e Marilândia. “O pessoal já tem comentado comigo que agora vai fazer com a gente. O sindicato será de grande utilidade para os produtores do município”, diz o presidente, que projeta conseguir entre 100 e 150 associados nos próximos meses.

No primeiro momento, o Sindicato Rural de Mauá da Serra vai se estruturar para oferecer serviços de Imposto de Renda, folha de pagamento, retirada de certidões, recadastro do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros. “O sindicato veio preencher uma lacuna que estava aberta e atender os produtores que estavam desassistidos. O desafio é grande, mas vamos trabalhar para dar visibilidade aos serviços”, destacou Carlos Kamiguchi, diretor financeiro na primeira gestão da entidade.

Inauguração do mais novo sindicato rural paranaense ocorreu no dia 18 de março, em Mauá da Serra, no Norte do Paraná

Além dos serviços, o sindicato vai focar na oferta os cursos do SENAR-PR. A ideia é mobilizar, além dos produtores rurais, os trabalhadores e familiares. “As capacitações já estão ocorrendo desde o ano passado, quando recebemos a carta sindical. Mas agora será de forma intensiva. Inclusive já temos vários cursos programados para os próximos meses e a procura por parte dos agricultores tem sido grande”, comemorou o presidente.

A sede do Sindicato Rural de Mauá da Serra está localizada dentro do Museu do Plantio Direto, inaugurado em 2012, e que já é uma referência na região. “Ajuda muito estar dentro do Museu, pois é de fácil acesso e uma referência para os produtores”, reforçou Kamiguchi.

Confira a composição da 1ª gestão (2021/24) do Sindicato Rural de Mauá da Serra:

SÉRGIO KASUTOSHI HIGASHIBARA – Presidente

JOSÉ APARECIDO MENDES – Vice-Presidente

ADEMIR HORTIZ – Secretário

CARLOS TSUYOSHI KAMIGUCHI – Tesoureiro

ANTONIO BATISTA DE MACEDO – Suplente de Diretoria

YUKIO MARCELO WATANABE – Suplente de Diretoria

ÉDIO PASCOAL – Conselho Fiscal

PEDRO YSSAMU TAKAHASHI – Conselho Fiscal

HIROSHI KAMIGUCHI – Conselho Fiscal

HERMES WICTHOFF – Suplente de Conselho Fiscal

ADEMAR TAKEYUKI UEMURA – Suplente de Conselho Fiscal/Delegado Representante

Fonte: CNA Brasil

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Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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