Política

Assegurados R$ 25 milhões para os aeroportos de Rondônia

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Gurgacz disse que os investimentos fazem parte do programa de melhorias dos aeroportos regionais

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou em reunião com a bancada federal de Rondônia que estão assegurados para este ano R$ 25 milhões para as obras de ampliação e modernização dos aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes.

O senador Acir Gurgacz (PDT) que atuou junto ao governo federal para apresentar os projetos e incluir os recursos no Orçamento da União, comemorou a confirmação do ministro da Infraestrutura. Gurgacz disse que os investimentos fazem parte do programa de melhorias dos aeroportos regionais e vem sendo reivindicado há mais de cinco anos por ele e pela bancada federal.

“Iniciamos esse trabalho em 2013, quanto a reforma da pista e a construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Ji-Paraná estavam entre as prioridades para o Estado, e ainda naquele ano conseguimos incluir os projetos dos aeroportos de Cacoal e Ariquemes, além dos projetos de Vilhena, Pimenta Bueno e Guajará-Mirim”, relembra Acir. O investimento total era da ordem de R$ 82,3 milhões.

Na época, primeiro, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as obras desses aeroportos regionais não poderiam ser contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Depois, o próprio governo federal segurou o andamento dos projetos por conta dos ajustes na economia. Agora, apenas os aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes foram contemplados.

No aeroporto de Ji-Paraná, cuja pista foi reformada pelo governo do Estado em 2013, várias etapas para a viabilidade técnica e ambiental da obra tinham sido cumpridas, como a elaboração do anteprojeto, a topografia da área, a geotecnia (que estava em execução), o licenciamento ambiental, os estudos de zona de proteção da área e até mesmo o projeto executivo estava sendo concluído. O investimento na construção de um novo terminal de passageiros, com projeto modelo para todo o país, terá investimento de R$ 11,5 milhões.

O aeroporto de Cacoal receberá a ampliação do terminal de passageiros e a instalação do Sistema de Auxílio à Navegação Aérea e compra de equipamentos. Os investimentos serão da ordem de R$ 8,5 milhões. O projeto duplicará a capacidade do terminal de passageiros, e possibilitará a operação por meio de aparelhos de auxílio à navegação.

 

O aeroporto de Ariquemes os investimentos serão na ordem de R$ 4,5 milhões para construção de um terminal de passageiros; ampliada a pista de pouso e decolagem, sendo que a largura passará de 18 metros para 30m. Com a mudança o aeródromo poderá receber aeronaves do tipo ATR 42, com capacidade para até 50 passageiros.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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