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Assembleia aprova recursos para pagamento de profissionais da enfermagem
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 639/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 16 milhões para o pagamento de profissionais da enfermagem. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (8).
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.232.404,12, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). De acordo com o governo, esse crédito visa atender às exigências estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde 1.135, de 16 de agosto de 2023.
Essa norma define os critérios e procedimentos para o repasse de assistência financeira complementar da União, destinada a garantir o cumprimento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.
Dessa forma, os mais de R$ 16 milhões serão utilizados para realizar pagamentos de profissionais temporários; assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais; e assegurar o atendimento em saúde por meio de convênios e contrato com a rede privada.
Conforme a mensagem do governo, a disponibilidade orçamentária assegura que os profissionais da saúde recebam o piso salarial estabelecido, promovendo a valorização e a motivação desses trabalhadores essenciais para a população, pois desempenham um papel crucial na prestação de cuidados e na manutenção da saúde pública.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 562/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.641.111,59, em favor do FES.
Os recursos vão custear despesas com a manutenção administrativa da unidade; manter serviços de saúde especializados; apoiar medidas de acolhimento e de políticas públicas sobre drogas; e assegurar atendimento em saúde nas unidades hospitalares.
Segundo a mensagem do governo, esses recursos vão contribuir para a total execução de suas atividades, além de manter o serviço público apropriado à população rondoniense e o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar.
Os dois projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499
Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.
De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.
Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.
“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.
Instalação de tubos armcos em Corumbiara
Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.
A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.
Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.
Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO
Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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