Política

Assembleia define membros das Comissões Permanentes; CCJ será presidida por Follador

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Na primeira sessão ordinária, da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Rondônia, na tarde desta terça-feira (19) foram anunciadas as definições das comissões permanentes da Casa de Leis, além da leitura sobre o recebimento de várias matérias do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo, com vetos e projetos de Leis, pedidos de retirada de mensagens de pauta, bem como apreciação de mudanças em artigos e incisos de algumas Leis estaduais.

O Governo anunciou oficialmente o deputado Eyder Brasil (PSL), como líder do Executivo na Assembleia Legislativa.

Os membros das Comissões Parlamentares Permanentes foram indicados por acordo de lideranças e os nomes propostos aprovados por unanimidade. Confira os membros das 15 comissões permanentes:

1.  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:

MEMBROS EFETIVOS

Adelino Follador – Presidente

Anderson Pereira (PROS) – Vice-Presidente

Jair Montes (PTC)

Jean Oliveira (MDB)

Marcelo Cruz (PTB)

Aélcio da TV (PP)

Lebrão (MDB)

Cassia Muleta (PODEMOS) – 1ª Suplente

Ismael Crispim (PSB) – 2ª Suplente

2. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

MEMBROS EFETIVOS

Ezequiel Neiva (PTB) – Presidente

Chiquinho da Emater (PSB) – Vice-presidente

Jean Oliveira (MDB)

Dr. Neidson (PMN)

Geraldo da Rondônia (PSC)

Marcelo Cruz (PTB)

Luizinho Goebel (PV)

Ismael Crispim (PSB) – 1º Suplente

Anderson Pereira (PROS) – 2º Suplente

3.  COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL

MEMBROS EFETIVOS

Cirone Deiró (PODEMOS) – Presidente

Lazinho da Fetagro (PT) Vice-presidente

Adelino Follador (DEM)

Chiquinho da Emater (PSB)

Luizinho Goebel (PV)

Edson Martins (MDB) – 1º Suplente

Marcelo Cruz (PTB) – 2º Suplente

4.  COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MEMBROS EFETIVOS

Chiquinho da Emater (PSB) – Presidente

Geraldo da Rondônia (PSB) Vice-presidente

Aélcio da TV (PP)

Alex Redano (PRB)

Luizinho Goebel (PV)

Marcelo Cruz (PTB) – 1º Suplente

Pastor Alex Silva (PRB) – 2º  Suplente

5.  COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBROS EFETIVOS

Adailton Fúria- (PSD) – Presidente

DR. Neidson (PMN) – Vice-presidente

Jair Montes (PTC)

Rosângela Donadon (PDT)

Cássia Muleta (PODEMOS)

Chiquinho da Emater (PSB) – 1º Suplente

Luizinho Goebel (PV)

6. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

MEMBROS EFETIVOS

Jean Oliveira (MDB) – Presidente

Lazinho da Fetagro (PT) – Vice – presidente

Cirone Deiró (PODEMOS)

Lebrão (MDB)

Chiquinho da Emater (PSB)

Luizinho Goebel (PV) – 1º Suplente

Edson Martins (MDB) – 2º Suplente

7.  COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

MEMBROS EFETIVOS

Lebrão (MDB) – Presidente

Ezequiel Neiva (PTB) Vice – presidente

Jhony Paixão (PRB)

Lazinho da Fetagro (PT)

Anderson Pereira (PROS)

Jair Montes (PTC) – 1ª Suplente

Jean Oliveira (MDB) – 2º Suplente

8.  COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

MEMBROS EFETIVOS

Luizinho Goebel (PV) – Presidente

Cirone Deiró (PODEMOS) – Vice – presidente

Pastor Alex Silva (PRB)

DR. Neidson (PMN)

Adaílton Fúria (PSD)

Geraldo da Rondônia (PSC) 1º Suplente

Ezequiel Neiva (PTB) 2º Suplente

9. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

MEMBROS EFETIVOS

Anderson Pereira (PROS) – Presidente

Aélcio da TV (PP) Vice – presidente

Jhony Paixão (PRB)

Eyder Brasil (PSL)

Ismael Crispim (PSB)

DR. Neidson (PMN)-1º Suplente

Pastor Alex Silva (PRB)- 2ª Suplente

10.   COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER E IDOSO

MEMBROS EFETIVOS

Pastor Alex Silva (PRB)– Presidente

Edson Martins (MDB)- Vice-presidente

Anderson Pereira (PROS)

Alex Redano (PRB)

Cássia Muleta (PODEMOS)

Ismael Crispim (PSB)- 1º Suplente

Cirone Deiró (PODEMOS) – 2º Suplente

 

11.  COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

MEMBROS EFETIVOS

Jhony Paixão (PRB)– Presidente

Ezequiel Neiva (PTB)- Vice – presidente

DR. Neidson (PMN)

Pastor Alex Silva(PRB)

Jair Montes (PTC)

Lazinho da Fetagro (PT)

Adaílton Fúria (PSD)

Jean Oliveira (MDB) – 1º Suplente

Marcelo Cruz (PTB) – 2º Suplente

12.  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MEMBROS EFETIVOS

Lazinho da Fetagro (PT) – Presidente

Adelino Follador (DEM)- Vice – presidente

Pastor Alex Silva (PRB)

Jhony Paixão (PRB)

smael Crispim (PSB)

Rosângela Donadon (PDT)- 1º Suplente

Luizinho Goebel (PV)- 2º Suplente

13.  COMISSÃO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

MEMBROS EFETIVOS

Luizinho Goebel (PV) – Presidente

Marcelo Cruz (PTB) Vice-presidente

Cirone Deiró (PODEMOS)

Cassia Muleta (PODEMOS)

Ismael Crispim (PSB)

Ezequiel Neiva (PTB) – 1º Suplente

Chiquinho da Emater (PSB)- 2º Suplente

14.  COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MEMBROS EFETIVOS

Aélcio da TV (PP) – Presidente

Edson Martins (PMDB) – Vice-presidente

Rosângela Donadon (PDT)

Eyder Brasil (PSL)

Pastor Alex Silva (PRB)

Ezequiel Neiva (PTB)- 1º Suplente

Jean Oliveira (MDB) – 2º Suplente

15.   COMISSÃO DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS MUNICIPAIS

MEMBROS EFETIVOS

Jair Montes (PTC) – Presidente

Cassia Muleta (PODEMOS) – Vice-presidente

Ismael Crispim (PSB)

Anderson Pereira (PROS)

Cirone Deiró (PODEMOS)

Edson Martins (MDB)- 1º Suplente

Lazinho, da Fetagro (PT) – 2º Suplente

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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