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Assembleia Legislativa convoca produtores para discutirem regularização fundiária com a cúpula do Governo Federal

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Laerte Gomes, reforçou o convite da Casa de Leis aos produtores rurais de todo Estado para discutir um dos assuntos mais importantes para o setor produtivo

Ao elogiar a iniciativa do deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) em articular audiência pública em Rondônia com os principais membros da cúpula do Governo Bolsonaro que tratam da regularização fundiária no Brasil, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), reforçou o convite da Casa de Leis aos produtores rurais de todo Estado para discutir um dos assuntos mais importantes para o setor produtivo. O parlamentar enfatiza a oportunidade para todos os empreendedores rurais, desde o pequeno ao grande, travarem uma discussão com quem realmente tem o poder de decisão neste País.

“É importante a participação de todos os interessados no assunto. Um dos grandes gargalos do nosso estado sem dúvida é a regularização fundiária”, defende o presidente da Assembleia Legislativa, lembrando que o controle das queimadas passa pela regularização da área rural, garantindo a responsabilização civil de cada propriedade.

Por se tratar de um assunto da maior importância para Rondônia, a Assembleia Legislativa se colocou à disposição do deputado Lucio Mosquini, que vem a audiência na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil. O secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o Ouvidor Nacional Agrário do INCRA, João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, confirmaram presença no evento.

A audiência acontece as 9 horas da próxima segunda-feira (16), no auditório Amizael Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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