Avança proposta de Marina Carvalho que beneficia clientes de banco

4 de outubro de 2017

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (4) texto substitutivo ao Projeto da deputada federal Mariana Carvalho (PSDBB – RO), que proíbe as instituições financeiras de condicionar o fornecimento de quaisquer produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço. A proposta visa dar efetividade ao que já é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor: a venda casada como prática abusiva.

O relatório, assinado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), prevê que uma vez concedido desconto em taxa de juros de operação de crédito, de qualquer modalidade, vinculada à oferta de outros produtos ou serviços, essa taxa deverá ser mantida até o final do prazo inicialmente pactuado, ainda que o consumidor cancele os produtos ou serviços, ou na hipótese de cancelamento de conta de depósitos do consumidor.

Mariana justifica que têm sido frequentes os relatos de clientes bancários que são prejudicados com o cancelamento e eliminação de descontos que possuem em operações de crédito junto aos bancos, pelo fato de não mais contratarem seus produtos e serviços oferecidos ou por praticarem a portabilidade para outras instituições financeiras.

Ela destaca que tal comportamento dos bancos fere frontalmente a legislação e explica que a concessão de desconto em alguma operação de crédito se configura como um direito adquirido do consumidor, por sua pontualidade ou por haver quitado antecipadamente alguma parcela de seu contrato de financiamento ou empréstimo.

“Desse modo, não nos parece ser aceitável que os bancos cancelem esses descontos pelo simples fato de seu cliente recusar a oferta de um determinado produto ou serviço, ou mesmo por ele ter feito a portabilidade para outra instituição financeira, conforme lhe faculta a legislação em vigor”.A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e ainda necessita da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

psdbnacamara 04 – 10 – 17

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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4 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.