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Bolsonaro diz a ministros do STF que escolheu desembargador Kassio Nunes para vaga de Celso de Mello

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Apesar de surpreendidos, os magistrados consideraram que Kassio Nunes é um excelente nome para a vaga

O presidente Jair Bolsonaro comunicou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já escolheu um nome para a vaga de Celso de Mello na corte: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A escolha, ainda não confirmada oficialmente, surpreendeu os magistrados: Nunes era candidato a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que será aberta com a saída do ministro Napoleão Nunes Maia, que se aposenta em dezembro.

O próprio Kassio Nunes afirmou a interlocutores que Bolsonaro disse a ele na terça (29), no Palácio do Planalto: “Vai ser você”. O convite teria surpreendido o desembargador

Depois disso, Bolsonaro levou Kassio Nunes à casa de Gilmar Mendes, onde se encontraram também com o ministro Dias Toffoli e com o ministro das Comunicações, Fabio Faria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estava presente.

Os interlocutores ficaram surpresos: até então, o preferido para a vaga era o ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência. Ele tinha o apoio de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e já sua possível indicação já tinha sido assimilada no Supremo.

Apesar de surpreendidos, os magistrados consideraram que Kassio Nunes é um excelente nome para a vaga de Celso de Mello.

Detalhe e outra surpresa: piauiense, o magistrado é católico. Bolsonaro tinha prometido que indicaria um juiz “tremendamente evangélico” para a corte.

O desembargador ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, pelo quinto constitucional, na vaga da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

É considerado pelos advogados um magistrado equilibrado e acessível, que prestigia a defesa. Tem também a seu favor ser um juiz produtivo, com 600 decisões diárias, em média.

A informação de que o magistrado poderá ser indicado foi antecipada por Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela coluna.

Ainda assim, ela está sendo tratada com cautela nos meios políticos e jurídicos, já que Bolsonaro, em mais de uma ocasião, recuou de indicações já sacramentadas.
O ministro Celso de Mello, que é decano do tribunal, se aposenta no dia 13 de outubro, às vésperas de completar 75 anos.

COM INFORMAÇÕES FOLHA

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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