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Bradesco continua o desprezo com ser humano e com a opinião pública e demite mais dois empregados em Rondônia

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Agora já são 18 demitidos pelo Bradesco em Rondônia de setembro até este final de outubro.

Menos de 24 horas após as manifestações e protestos do Dia Nacional de Luta Contra as Demissões no Banco Bradesco, que aconteceu simultaneamente em todo o país e que, em Rondônia, paralisou agências em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal (além de manifestação com faixas e cartazes em Rolim de Moura), o banco voltou a demitir no estado. Dessa vez foram duas bancárias desligadas de ontem (29/10) para hoje (30/10), uma em Ouro Preto do Oeste e outra em Porto Velho, ambas oriundas do extinto HSBC, ‘incorporado’ pelo Bradesco no processo de fusão de 2016.

De acordo com o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), a bancária demitida hoje em Porto Velho tinha mais de 23 anos de banco, e a de Ouro Preto, 17, o que comprova que o Bradesco despreza toda e qualquer dedicação de seus empregados, assim como não dá a mínima se estes bancários estão adoecidos, se possuem alguma estabilidade profissional. O que importa, para o banco, é demitir. E um exemplo cabal desta sanha abominável do Bradesco é o desligamento recente de uma bancária de Ariquemes, que foi mandada embora mesmo estando grávida e, mesmo com nossa tentativa de diálogo, o banco continua irredutível em revogar esta demissão desumana.

“Mesmo com todos os protestos, que acontecem a nível nacional e que ganham as ruas e chegam ao conhecimento público, mesmo com as campanhas virtuais massificadas nas redes sociais, como os tuitaços promovidos pelo movimento sindical, alcançando os Trending Topics no Twitter brasileiro, ainda assim o Bradesco não para de demitir. É como se o banco estivesse obcecado em tirar o sustento de tantos pais e mães de família que, neste cenário de pandemia e crise econômica e com desemprego batendo recordes, precisam do seu emprego mais do que nunca. É desumano e imoral”, avalia José Pinheiro, presidente do Sindicato.

O Dia Nacional de Luta Contra as Demissões no Banco Bradesco fez parte de uma campanha que o movimento sindical bancário realiza em todo o país, com o objetivo de denunciar a quebra do compromisso assumido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), feito em mesa de negociação com o Comando Nacional Bancário, de não realizar demissões durante a pandemia.

Os bancos já demitiram mais de 12 mil trabalhadores este ano, de acordo com do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Um claro descumprimento ao acordo firmado em março.

O Bradesco fechou 372 agências no terceiro trimestre do ano. Ao final de setembro, eram 4.167 agências físicas. O número de demissões chegou em 853 e o total de funcionários era de 95.934 ao final de setembro.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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