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Brasil já é o primeiro no mundo em registro diário de mortes por coronavírus

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O aumento em dados diários de óbitos no Brasil ocorre em um contexto no qual a América do Sul é considerada novo epicentro da pandemia

Com 1.039 novas mortes pelo coronavírus registradas nesta terça-feira, 26, o Brasil se consolidou como o país com o maior número diário de óbitos do mundo, superando os Estados Unidos, que ocupavam até domingo essa posição. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já acumula 24.512 mortes desde o início da pandemia e chegou à marca de 391 mil infecções – 16.324 em um dia. O Brasil já é o segundo colocado em todo o mundo em relação ao número acumulado de infecções – atrás apenas dos Estados Unidos, que vêm registrando, nos últimos dias, números inferiores na comparação com o início do mês. Até ontem, era 1,6 milhão de casos nos EUA, com 98,2 mil mortes, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças. Foram 592 novos óbitos nos EUA em 24 horas. Enquanto os números começam a cair por lá, por aqui a expectativa é de alta.

O aumento em dados diários de óbitos no Brasil ocorre em um contexto no qual a América do Sul é considerada novo epicentro da pandemia. Países europeus, como Itália e França, têm tido queda nos registros. O fracasso na adoção do isolamento social, o déficit de testagem e a posição negacionista de parte dos líderes políticos são apontados por especialistas como fatores que levam ao agravamento do quadro no País.

Na opinião de Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo (USP), o País atingiu esse patamar por causa do fracasso no distanciamento social e da falta de testes para identificar os infectados. “Não foi estruturada uma rede de testagem para detectar e isolar os sintomáticos, persistindo a infecção intra e extra domiciliar”, diz. “Três meses depois de decretada a emergência nacional, ainda é improvisada e insuficiente a rede de terapia intensiva e de suporte a casos graves.”

O virologista Rômulo Neris, mestre em Microbiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atuou na Universidade da Califórnia como pesquisador visitante até a semana passada. Mas decidiu retornar ao Brasil para trabalhar na força-tarefa contra a covid-19. O especialista afirma que os dois países mostraram trajetórias similares no início do enfrentamento à pandemia, mas depois se distanciaram.

“No início da pandemia, os dois países tinham déficit na capacidade de exames, mas os EUA conseguiram aumentá-la. Eles adquiriram respiradores e máscaras, em alguns casos de maneira até questionável. Mas se preocuparam em acumular recursos para enfrentar a pandemia. O Brasil continua com déficit na capacidade de exames a ponto de não conseguir fazer previsões sobre o surto”, opina.

O epidemiologista Paulo Lotufo também vê similaridades entre EUA e Brasil nas dificuldades de enfrentamento. “Brasil, Estados Unidos e outros países que tomaram atitudes baseadas no desejo político dos governantes, minimizando os efeitos da pandemia, estão se dando mal”, opina.

“O negacionismo dos presidentes (Donald Trump e Jair Bolsonaro) e a demora em adotar a quarentena são algumas semelhanças entre os países. Lá pesou um sistema privado fragmentado e aqui, um SUS sucateado”, analisa Scheffer.

Depois que os EUA se transformaram no epicentro mundial do vírus, Trump mudou a atitude, negociou com o Congresso um pacote financeiro para resgatar a economia e estendeu as restrições. No Brasil, Bolsonaro critica a quarentena.A maneira como a doença se expandiu foi semelhante nos dois territórios, opina Márcio Bittencourt, mestre em Saúde Pública e médico do Hospital Universitário da USP.

“No Brasil, tivemos surtos separados e independentes acontecendo paralelamente”, enumera. “Nos EUA, tivemos um surto em Seattle, quase um mês antes de Nova York. Depois tivemos New Orleans e Chicago.”

Isolamento

Agora o desafio brasileiro é desacelerar o avanço da doença, diz Neris. “Na falta de vacina, a maior parte das alternativas para tentar controlar a dispersão do vírus está relacionada ao isolamento. O ‘lockdown’ não pode ser para remediar. Tem de ser preventivo, e a ideia é que seja imediato.

A Califórnia estabeleceu “lockdown” logo no início e não confirmou a previsão de que seria um dos centros da epidemia.” Lotufo também defende o “lockdown” e recomenda isolamento radical de pelo menos 15 dias em São Paulo e no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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