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Cacoal confirma 1° caso de coronavírus em Rondônia
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A data dos primeiros sintomas foi no dia 01/04/2020 apresentando febre, tosse, dor de garganta, congestão nasal, dificuldade respiratória e taquipneia.
Em Cacoal (RO), foi confirmado nesta quarta-feira, dia 15, o primeiro caso positivo para o novo coronavírus.
De acordo com a Diretora Geral do HRC, o paciente J. B. R, 60 anos, residente no município de Ji-Paraná, ficou internada na UTI da Unidade COVID no hospital no dia 12/04/2020, sendo notificado pelo Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do HRC.
Segundo as informações do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia, foi coletado amostra no dia 14/04/2020 e o resultado emitido pelo LACEN no dia 15/04/2020 às 11:40, com resultado detectado para COVID-19 (positivo).
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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.
O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.
Direito ao meio ambiente
Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.
Atuação do MPRO
O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.
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