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#CDL Porto Velho e entidades pedem solução quanto à aplicação do Código de Posturas do município de Porto Velho

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Na manhã desta quinta-feira, 12, uma reunião liderada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) tratou sobre a adoção de medidas quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município (LM 53-A, de 23/07/1972). Acompanhada de outras entidades representativas como, por exemplo, comerciais e atacadistas, foi apresentada ao subsecretário municipal de Serviços básicos de Porto Velho (Semusb), Antônio Prestes, um ofício pedindo para que seja solucionado o problema quanto ao excesso de vendedores ambulantes ocupando as calçadas das ruas e avenidas, sobretudo, na Avenida Sete de Setembro.
De acordo com a presidente da CDL Porto Velho, Joana Joanora das Neves, há uma dificuldade visível do empresariado local quanto ao problema diário nos centros comerciais. “Hoje, nós estamos deixando de vender, de facilitar a entrada de nossos clientes em nossas lojas, por causa dessa realidade”, expôs. Segundo ela, “o movimento está praticamente triplicando, são muito ambulantes e camelôs vendendo nas calçadas, nos deixando sufocados. A solução não deve ser nossa, mas do Poder Público, determinando um local para que possam ser alocados”.
Outra questão apresentada por Joana Joanora é sobre a segurança quando o comércio ocorre com a venda de alimentos fritos e frios. “Além do espaço, muitos ambulantes acabam usando a energia de ambientes próximos. A fiação não tem segurança nenhuma e isso causa perigo para quem passa por perto”, complementou.
“ZONA AZUL”
Já o representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), Francisco Holanda de Oliveira, é notório o interesse da gestão municipal em resolver muitos dos gargalos existentes. “Estamos na expectativa de muitas soluções. Apresentamos recentemente essa questão devido as cobranças de nossos lojistas, principalmente na Sete de Setembro. Cobro o andamento de soluções, pois há um projeto na Câmara de Vereadores, o Zona Azul, e precisa ser votado. Com ela, as kombi e caminhonetes com mercadorias em frente aos comércios devem ser eliminados”.
“O comércio além de gerar emprego e renda, garante impostos ao Município. Nosso objetivo não é afrontar ninguém e sim, sermos fatores principais dando o nosso apoio e condições à sua implantação de soluções”, ressaltou Francisco.
AÇÃO COM HAMORNIA
Segundo Luizmar Souza, vice-presidente da CDL Porto Velho e empresário, quem tem de fazer valer uma Lei é a Prefeitura. Esta foi a motivação inicial e por isso, a Subsecretaria foi procurada. “O Código de Posturas do Município é coerente e queremos levantar a bandeira e darmos apoio ao seu funcionamento para que seja em harmonia. De certa forma, alguém vai sentir, pode haver desemprego. Mas, devemos pensar em todos os seguimentos existentes”, relatou.
“A gente faz investimentos pensando no consumidor, na população. Quando existe a facilidade de transitar eles serão atraídos. O comportamento do varejo sofreu de um tempo para cá, mas propôs um zelo com as calçadas para o ir e vir, baseado no próprio Código de Postura. Ao olharmos a Sete, por exemplo, vemos outro segmento ocupando o nosso espaço”, explanou o vice-presidente.
LEGALIZAÇÃO SEM EFEITOS JUDICIAIS
De acordo com Noêmia Saltão, advogada e assessora jurídica da CDL, é garantido o direito do comércio ambulante, porém é preciso legalizar. “Hoje é preciso organizar, pois eles estão nas calçadas ocupando o espaço público. Não queremos chegar a pedir medidas judiciais com Ação Civil Pública, uma questão administrativa pode resolver. Apresentamos um retrato da realidade, com uma série de fotos, onde o Poder Executivo poderá analisar o que estamos demandando”, indicou.
Por fim, Antônio Prestes recebeu um ofício assinado por outras entidades como, a Associação Comercial de Rondônia, Sindicato dos Lojistas de Rondônia e Sindicato dos Atacadistas de Rondônia.
NOVA REUNIÃO
De acordo com o subsecretário, Porto Velho é uma cidade complicada e a população precisa ajudar. A CDL Porto Velho e entidades vão contar com o seu apoio na defesa do pleito. Ficou na responsabilidade do subsecretário o agendamento de uma nova reunião com o chefe do Executivo para os próximos dias.
Fonte: Assessoria CDL Porto Velho

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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