Política

Cleiton Roque destaca aumento do teto do Simples Estadual para R$ 2,4 milhões

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O deputado Cleiton Roque (PSB), na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22) afirmou fazer coro ao pronunciamento do deputado Laerte Gomes (PSDB), que destacou o aumento do teto do Simples Estadual, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões para 2018.

“Com o compromisso de, em março, voltarmos a avaliar como está sendo o comportamento da receita, com a possibilidade de elevarmos para o teto de R$ 3,3 milhões, que é permitido no caso de Estados que contribuem com menos de 1% do PIB”, ressaltou Cleiton Roque.

O acordo aconteceu após reunião realizada na manhã de terça-feira (21), com o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, o deputado Laerte Gomes e presidentes de instituições do setor produtivo, como Fiero, Fecomércio, Facer, Simpi, CDL, entre outras, para discutir o Simples Estadual para empresas de Rondônia.

O deputado afirmou que o aumento já era uma demanda antiga da classe empresarial de Rondônia.

“E através da intervenção desta Casa, lembrando que essa era uma cobrança de vários deputados estaduais, atendemos o clamor dos nossos micro e pequenos empresários, responsáveis em gerar 85% dos empregos em Rondônia”, destacou o deputado.

Cleiton Roque explicou que, antes, quando a empresa se aproximava dos R$ 1,8 milhão anuais, ela se via obrigada a diminuir a produção para não extrapolar o teto e sair do Simples Estadual.

“E esse aumento agora representará um incentivo para empresas que estão faturando acima desses R$ 1, 8 milhão aderirem ao Simples, assim como o governo incentivará as micro e pequenas empresas que estiverem se aproximando do teto a manterem sua linha de produção, aquecendo, assim, a economia do Estado”, detalhou Cleiton Roque.

O deputado disse ser natural que decisões como a que avançou no aumento do teto do Simples Estadual sejam tomadas à revelia, como se fosse algo muito fácil. Segundo Roque, existe toda uma situação de previsão da arrecadação do Executivo estadual, de um ano para o outro.

O deputado enalteceu o staff econômico do governador Confúcio Moura (PMDB), que, para o parlamentar, tomou uma decisão acertada e destacou que o avanço também é resultado de um trabalho encabeçado pela liderança do governo na Assembleia.

“Principalmente pelo deputado Laerte Gomes, por mim e também pelos demais deputados membros das comissões de Indústria e Comércio e de Finanças. Era uma cobrança antiga nossa e agora vejo essa conquista como um grande avanço para a classe empresarial rondoniense”, concluiu Cleiton Roque.

 

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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