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Pimenteiras do Oeste

Cleiton Roque garante recurso para construção de sede para idosos

Pimenteiras do Oeste

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), recebeu em seu escritório parlamentar no município de Pimenta Bueno, na tarde desta quinta-feira (31), uma comitiva composta com pelo menos 70 idosos, associados na Associação Beneficente Dos Idosos de Pimenta Bueno – Abipb e garantiu recurso para construção de sede.

Os idosos estavam acompanhando o vereador Sergio Tobias (PSB), solicitante da reunião. Segundo o vereador, o motivo da reunião foi para ver a possibilidade de o deputado estar liberando recurso através de emenda parlamentar para a construção de uma sede para os idosos.

O vereador explicou a associação foi criada há mais de dez anos e que estão trabalhando para conseguir um terreno, “O nosso município está avançando cada vez mais, temos uma prefeita que trabalha e um deputado atuante em todo o estado. É meu dever e minha obrigação abraçar essa classe, pois sei que todos eles têm um carinho especial pela minha pessoa e confiança no meu trabalho”.

Ao fazer uso da palavra, Cleiton Roque fechou compromisso, “Sabemos o que vocês já fizeram e fazem pelo nosso município. O vereador Sérgio ficará como nosso embaixador dessa situação, verificar se a associação estará com terreno e documentado no nome da instituição e esteja legalizada e cadastrada junto ao Sispar, o sistema do governo estadual que credencia o Terceiro Setor a receber dinheiro e outros benefícios”.

“Estando tudo legalizado, passamos a trabalhar na elaboração do projeto e podem ter a certeza que colocarei no orçamento do estado para o próximo ano, recurso para a construção da sede da Abipb”.

O vice-líder do governo na assembleia legislativa justificou sua ausência em algumas atividades com os idosos devido à extensa agenda, pediu desculpas pelo espaço físico do escritório que não coube todos, mas que estará fazendo o que estiver no seu alcance para contribuir com a classe.

Pelo menos 150 idosos são associados na Apibb.

Omégeni Ramos

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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