Agronegócio
CNA e representantes do agro entregam sugestões para reforma tributária
Agronegócio
Brasília (15/03/2022) – O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, entregou, na terça (15), um manifesto assinado por 40 entidades do agronegócio ao senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, com sugestões e recomendações do setor à proposta de reforma tributária que tramita no Senado (PEC 110/19).
No documento, a CNA e as entidades defendem, entre outros pontos, a simplificação do sistema tributário e a garantia de segurança jurídica, sem ampliar a carga tributária incidente sobre a produção de alimentos.
“A ausência de dispositivo constitucional que garanta tratamento tributário diferenciado, assim como ocorre nos demais países do mundo, irá comprometer a competitividade dos produtores brasileiros no mercado externo e principalmente no interno”, afirmou o diretor técnico, ao entregar o manifesto aos parlamentares presentes na reunião da FPA.
Na avaliação das entidades, o texto, que será debatido nesta quarta (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, possui inúmeros pontos que trazem inseguranças aos empresários. O setor apresentou inúmeras emendas no sentido de garantir a aprovação do projeto com a evolução necessária no sistema tributário, mas estas emendas não foram acatadas no relatório final.
“As consequências de eventual desconsideração dos pontos apresentados pelas entidades, são absolutamente devastadoras com perda de potencial econômico, inviabilização de prosseguimento de algumas cadeias produtivas, acúmulo exponencial de créditos e aumento de preços dos alimentos, com significativos impactos para a população de baixa renda”, ressalta o manifesto.
“O momento atual pode ser um sinalizador dos problemas que podemos ter no futuro, como alta nos preços dos alimentos e risco de desestabilização da nossa segurança alimentar. Não é aceitável o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e ter seus preços elevados em função de um aumento da carga tributária”, disse Lucchi.
Após preocupação manifestada com o texto da PEC 110, foi solicitado aos senadores que apresentem destaques com emendas de interesse do setor, pois só assim haveria possibilidade de apoio.
Assessoria de Comunicação CNA
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Agronegócio
“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas
O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.
Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.
Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.
A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.
Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.
Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.
Fonte: Pensar Agro
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