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CNJ promove Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica 

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Programa Fazendo Justiça, vai realizar nos dias 21 e 23 de junho, em Brasília, a Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos. O evento tem como objetivo dialogar sobre os desafios da monitoração eletrônica com vistas a garantir os direitos fundamentais das pessoas monitoradas, bem como propiciar condições para o efetivo cumprimento de seus deveres.

Durante o evento serão debatidos temas como o papel das novas tecnologias; a seletividade penal e racial; o lugar da proteção social; a prisão domiciliar e suas disfunções práticas; a monitoração eletrônica como enfrentamento à violência doméstica, entre outros, a partir da participação de magistrados(as), representantes do sistema de justiça criminal, acadêmicos(as) e pesquisadores(as) nacionais e internacionais.

A programação completa está disponível no site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/agendas/conferencia-internacional-sobre-monitoracao-eletronica-tecnologia-etica-e-garantia-de-direitos/.

O evento inédito no país será realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça, com transmissão simultânea no canal do YouTube do CNJ.

As inscrições para participar de forma presencial ou online devem ser realizadas pelo link https://formularios.cnj.jus.br/monitoracao-eletronica/. Ambas as modalidades terão emissão de certificado.

Assessoria de Comunicação Institucional com informações do CNJ

Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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