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#COLUNADOSIMPI: A necessária (e urgente) Reforma Tributária

Coluna do Simpi

Num ano eleitoral e em plena crise econômica, o acirramento da queda de arrecadação vem forçando o governo a apertar ainda mais o cerco sobre os contribuintes, provocando um aumento na judicialização de questões tributárias e, consequentemente, criando um ambiente de negócios ainda mais inóspito no país. Nesse contexto, uma reforma tributária se faz cada vez mais necessária e urgente, para tirar o país da persistente crise em que vivemos atualmente.

De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para apurar e pagar seus impostos em todo o mundo, em função da extrema complexidade e o excesso de burocracia do atual sistema tributário nacional. E, em razão dessa constatação, é evidente que o Brasil precisa urgentemente de um sistema tributário mais simples, transparente e igualitário, que possa estimular o crescimento econômico, gerar empregos e fomentar o consumo. “É preciso reduzir radicalmente a quantidade de impostos, taxas e contribuições existentes, bem como desburocratizar os processos de apuração e arrecadação de tributos. O atendimento das diversas obrigações acessórias aumenta os custos e tira a competitividade das empresas”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Nesse sentido, duas propostas estão em maior evidência no atual cenário nacional, ambas centradas na criação de um tributo para unificar diversos outros, principalmente aqueles incidentes sobre o consumo e a cadeia produtiva, que são os que mais oneram a população brasileira. “Apesar das diferenças, ambas as teses propõem uma transição gradual do atual sistema para um outro, de imposto único, sem que haja prejuízo na carga tributária. Basicamente, o que diferencia uma da outra é o tempo para implementação”, complementa.

Por fim, Tavares Leite explica que, de todo modo, o sistema tributário precisa ser modernizado, tornando-se mais racional, transparente e que possa garantir segurança jurídica às empresas. “A reforma tributária nesses moldes poderá melhorar sensivelmente o ambiente de negócios, ampliando investimentos e estimulando a abertura de novas empresas. E, aumentando a base de contribuintes, certamente teremos aumento de arrecadação”, conclui o advogado.

*Atual momento do eSocial*

Depois de vários adiamentos, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já está em fase de instalação desde o início do ano, com a finalidade de unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo. “Integrando os dados dos mais diversos órgãos federais, como a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essas informações servirão para o governo realizar fiscalizações à distância, o que ressalta a extrema necessidade de serem informadas corretamente”, alerta Piraci de Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

Segundo o advogado, as micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e os Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados registrados, somente terão a obrigação de aderir ao eSocial a partir de novembro, mas a ferramenta necessária já está disponível para esse grupo. “Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, como produtor rural e segurados especiais, somente deverão utilizar o sistema a partir do ano que vem”, esclarece Oliveira.

*ICMS UM TRIBUTO INJUSTO OU INADEQUADO?*

 ICMS é um tributo regressivo, que onera a população mais pobre, diz o especialista em legislação tributaria da empresa  parceira do Simpi.  Como    exemplo citamos um assalariado que  paga 20% de ICMS numa garrafinha de água mineral que é o  mesmo que paga o jogador Neymar.

O mesmo vale para um pãozinho ou  outro alimento que compõe  a cesta básica, o  que torna o imposto resultante em uma tremenda injustiça tributaria. Uma segunda questão diz respeito às inúmeras alíquotas envolvidas e à falta de harmonização da legislação no país. As alíquotas das operações internas são estabelecidas pelos estados e o Distrito Federal, podendo ser seletivas conforme a essencialidade do bem, onde deveria ser a essencialidade estendida a todos produtos básicos.

Em nosso estado  a tributação feita ao arroz  é de 17. 5% , a energia 20%, remédio 17.5% , a telefonia 20% o diesel  17.5% onde se verifica que o custo do imposto é repassado ao produto e sendo ele reduzido, menor seria o custo repassado ao consumidor.

*Pequenas empresas têm dificuldade para obter crédito*

Com a economia em ritmo lento, só metade das micro e pequenas indústrias  que tentaram obter crédito em julho conseguiu, o equivalente a 6% do total. A retração da atividade industrial também contribuiu para a queda da busca por crédito, de 16% para 12% das empresas, em um mês.

O levantamento, do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi), aponta que no comparativo anual de agosto, até a busca por recursos para capital de giro, a modalidade de crédito usada para manter a empresa respirando, caiu. “A estimativa é que o crédito não vai voltar antes de 2022 aos patamares pré-crise. É uma situação calamitosa. Os últimos dados positivos que tivemos para a micro e pequena indústria são de 2014 e quase 70% das empresas correm risco de fechamento.

“Vamos ter mais um ano perdido”, lamenta o presidente do Simpi – SP, Joseph Couri. “Ao contrário do que o setor imaginava no começo do ano, as consultas por crédito ainda continuam estagnadas em relação a 2017. Entre os motivos apontados pelos industriais de pequeno porte estão a lentidão da recuperação da economia e a falta de clareza nos rumos do País a partir do ano que vem. “A tentativa de tomar crédito é tão difícil, que se tornou motivo de piada entre os empresários, completa Couri”.

Veja pesquisa completa www.simpi.com.br/arquivos/_indicadores_SIMPI_Julho_2018.pdf

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Coluna Simpi – As Micro e Pequenas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil

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Micro e Pequenas Empresas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil
“A indústria da eletricidade no Brasil é um setor econômico importante, seja porque a energia é um fator estruturante da sociedade e por isso somos dependentes, também porque os valores de geração de eletricidade e os recursos financeiros produzidos são de grande monta”, diz o Professor Doutor Artur de Souza Moret. Físico pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Ensino de Ciências – Modalidade Física e Química pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele atua na Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Secretaria de Educação Superior do MEC e nos assessora quanto ao tema. O Brasil teve um salto significativo de produção nos últimos 100 anos. Em 1930, a capacidade era de 380 MW; na industrialização, chegamos a 3.500 MW em 1950. Em 1980, a potência instalada era de 29.000 MW; em 2000, saltamos para 70.000 MW; e em 2024, alcançamos 204.500 MW, com um crescimento de 6.500.000 MW somente neste ano, com contribuição importante da Geração Descentralizada, fortemente impulsionada por fontes renováveis. Especialistas já defendem há décadas que a Geração Descentralizada (GD) é importante para o Brasil. Nos últimos anos, a GD, e sobretudo a solar, tem tido crescimento expressivo, principalmente em decorrência da Resolução ANEEL 482/2012, que permitiu a instalação de sistemas solares e que a sobra pudesse ser injetada na rede. No entanto, a principal característica é que os auto-geradores não têm permissão para vender a sobra de eletricidade. Em alguns países, como é o caso da Alemanha, já é possível vender o excedente. No Brasil, o potencial de implementação da GD é muito significativo. Como exercício, no Brasil temos 21 milhões de Micro e Pequenas Empresas. Se cada uma dessas empresas gerasse 1.000 kWh, o montante total seria de 21.000 GWh. Comparando aos 85.000 GWh gerados pela Usina de Itaipu, o valor chega a ¼ do consumo; as UHEs de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, produzem 16.000 GWh e 14.000 GWh, respectivamente. Ou seja, individualmente, as gerações das Micro e Pequenas Empresas geram mais do que as duas UHEs. Onde está o imbróglio? Eu já levantei acima que o problema é que o auto-gerador não pode comercializar a eletricidade gerada. Neste exercício, propomos um modelo de negócio em que tanto as Micro Empresas quanto as distribuidoras pudessem ser proprietárias da geração de energia elétrica em percentuais acertados em contrato, com financiamento e juros adequados. Assim, as empresas compensariam o consumo, e as distribuidoras comercializariam as sobras. Um negócio importante para todas as partes: micro empresas, distribuidoras e geradoras, além da indústria nacional. Só para finalizar, temos um potencial enorme de Geração Descentralizada, que pode servir de referência para a agregação de potência com energia limpa, transição elétrica e desenvolvimento sustentável.
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Justiça Suspende Cobrança de ICMS DIFAL em Vitória das Pequenas Empresas
Em uma vitória expressiva para os Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas, a Feempi/Simpi, representada pelo renomado advogado tributarista Rafael Duck, obteve uma importante liminar que suspende a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias provenientes de outros estados, conhecida como DIFAL. Essa decisão, proferida em primeira instância, representa um marco significativo na luta pela justiça tributária para os pequenos negócios. A cobrança do DIFAL, que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das empresas de menor porte, havia se tornado uma preocupação crescente entre os empresários que operam no regime do Simples Nacional. Com a confirmação da suspensão do ICMS DIFAL, as micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, ganham um fôlego financeiro em um momento crucial, permitindo que continuem suas atividades com menos encargos tributários e, consequentemente, maior capacidade de investimento e crescimento. A medida beneficia diretamente os associados  da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas como o associados do SIMPEC e do SIMPI, destacando a importância de ações judiciais bem-sucedidas em prol dos pequenos negócios. Essa vitória também serve como um importante precedente jurídico, fortalecendo a posição dos Micro e Pequenos Empresários na discussão sobre a carga tributária no Brasil. A liminar conquistada pela Feempi/Simpi demonstra a relevância da advocacia especializada e o impacto que decisões judiciais podem ter na vida dos pequenos empreendedores, que já enfrentam inúmeros desafios no cenário econômico atual. Em suma, a suspensão do ICMS DIFAL é um grande alívio para os MEIs e Pequenas Empresas, que agora podem continuar suas operações com maior tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos. Essa conquista reforça a importância da mobilização e do acesso à justiça para garantir condições mais justas e favoráveis ao crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
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Encontro com Candidatos: Célio Lopes assume compromisso com Pequenas Empresas       
O advogado Célio Lopes, candidato a prefeito pela coligação Renova Porto Velho, assumiu compromissos importantes com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (SIMPI/RO). Ele se dedicará à criação de um Centro de Valorização do Microempreendedor e ao desenvolvimento de políticas para incentivar o uso de matéria-prima e insumos produzidos localmente.
Em reunião com a diretoria do SIMPI-RO, Célio Lopes destacou a importância de apoiar as pequenas e médias empresas, que representam quase 30% do PIB de Rondônia e geram mais de 70% dos empregos no Estado. Além da criação de um programa de microcrédito com juros zero, em parceria com o Banco do Povo, Célio Lopes se comprometeu em garantir a participação das entidades representativas das micro e pequenas empresas nos conselhos municipais.
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Imposto sobre Consumo e Dividendos na Reforma Tributária
No final de agosto e começo de setembro, o debate sobre a reforma tributária é inevitável. Atualmente, há duas reformas tributárias em pauta. A primeira, que já foi aprovada com a PEC no final do ano passado, está agora em processo de regulamentação entre a Câmara e o Senado. Essa reforma, voltada para o consumo, propõe a transformação de cinco tributos – ISS, IPI, PIS, COFINS – em três impostos: IVA, que se subdivide em CBS e IBS, e o ISS.
A segunda reforma é a tributação do Imposto de Renda (IR) para pessoas jurídicas e físicas. Embora o texto oficial ainda não tenha sido divulgado, já se sabe que haverá uma tributação sobre os dividendos. Desde 1997, a distribuição de dividendos é isenta de imposto de renda, independente do regime tributário da empresa, seja simples, presumido ou real. Atualmente, o lucro contábil é distribuído isento de impostos para os sócios, após o pagamento dos tributos devidos.
Com a nova reforma, será introduzido um imposto sobre o lucro líquido distribuído. Piraci Oliveira explica que esse novo tributo, que foi mencionado na Constituição de 1988, alterará a estrutura financeira das empresas. Normalmente, as empresas optam por um pró-labore reduzido, com a distribuição de dividendos sendo isenta de impostos. No entanto, a nova tributação mudará essa dinâmica, com a distribuição de lucros passando a ser tributada com alíquotas que variam entre 15% e 20%. Além disso, a regulamentação dessa nova tributação será complexa e remeterá a um decreto-lei da década de 70, anterior à Constituição. Esse decreto estabelece que qualquer benefício gerado pela empresa para administradores, sócios ou parentes até o terceiro grau será incluído na base de cálculo da nova tributação. Benefícios como planos de saúde, educação, leasing de veículos e aluguel de imóveis pagos pela empresa serão tributados a essa alíquota de 15%, e não apenas a distribuição efetiva de lucros. Movimentações no capital social, como aumento ou redução de capital, também estarão sujeitas a essa nova tributação. A expectativa é de que o texto oficial seja apresentado nas próximas semanas e encaminhado ao Legislativo pelo Executivo. Assim que houver mais informações sobre essa nova imposição, será necessário estar atento e se planejar adequadamente. Novas atualizações serão fornecidas assim que disponíveis.
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Prazo para Negociação de “Dívida Ativa” prorrogado até 27/12
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024. Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h, para formalizar a adesão. Dessa forma, as empresas ganharam mais três meses para que possam beneficiar-se desta oportunidade regularização tributária com vantagens. O Edital nº 02/2024 abrange cinco modalidades de transação tributária por adesão, além das transações individuais que continuam vigentes:
Transação de pequeno valor;
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI;
Transação conforme a capacidade de pagamento;
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
Essas modalidades são aplicáveis a débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de até R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). As condições de parcelamento podem estender-se por até 145 meses, dependendo da natureza dos débitos e da modalidade escolhida.
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A importância do planejamento financeiro de longo prazo para empresas: Passo a passo para Micro e Pequenos Empresários
Grandes corporações, companhias e organizações empresariais de destaque têm como característica essencial o planejamento detalhado de suas operações. Essas grandes empresas internacionais não se limitam a planejar suas atividades para um período curto, como uma semana ou um mês. Em vez disso, elas elaboram planos que abrangem anos, frequentemente estendendo-se por uma década. Esse enfoque no planejamento é crucial para o sucesso e a sustentabilidade a longo prazo. No contexto do planejamento, Vitor Stankevicius explica que é importante lembrar que ele é uma das quatro funções principais do administrador, juntamente com organizar, dirigir e controlar. O planejamento envolve a definição antecipada das ações que um grupo deve executar e a determinação das metas e objetivos a serem alcançados. Dentro dessa abordagem, existem diferentes tipos de planejamento: estratégico, operacional, tático, e o planejamento específico ou geral. No âmbito do planejamento financeiro, é fundamental que micro e pequenos empresários compreendam a importância de utilizar ferramentas de fluxo de caixa não apenas para o curto prazo, mas também para períodos mais longos.  Para uma gestão financeira eficaz, é essencial que o fluxo de caixa seja monitorado e planejado com uma visão abrangente, que pode se estender por um ou mais meses. Isso ajuda a garantir que todas as entradas e saídas sejam devidamente controladas e ajustadas conforme necessário. Caso não possuam uma ferramenta específica para o fluxo de caixa, é recomendável que desenvolvam uma, com o auxílio de seu contador ou contabilista, utilizando ferramentas como o Excel. Essa ferramenta deve permitir a visualização detalhada dos valores a receber, as entradas provenientes das vendas, e as saídas relacionadas a custos, despesas e investimentos. Em resumo, o planejamento financeiro robusto e de longo prazo é crucial para a saúde financeira de qualquer negócio, grande ou pequeno. Ter um sistema adequado para gerenciar o fluxo de caixa pode fazer a diferença no sucesso e na estabilidade financeira da empresa.
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