Brasil
Concurso Marinha divulga edital com 960 vagas de nível médio para diversos estados
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Candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no curso de fuzileiros navais
O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil lançou um novo edital para realização de concurso público com a oferta de 960 vagas para formação de soldados fuzileiros navais. Os selecionados vão ingressar nas turmas I e II de 2022.
As oportunidades estão distribuídas entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, além do Distrito Federal.
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no curso de fuzileiros navais.
Eles serão incorporados como praça especial, na condição de aprendiz-fuzileiro naval. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
-720 vagas – destinadas para Ciampa, preferencialmente, a candidatos das regiões Sudeste e Sul do Brasil, obedecendo à ordem de classificação;
-240 vagas – para Ciab destinadas, preferencialmente, a candidatos das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil, também obedecendo à ordem de classificação no concurso.
Remuneração
Ao longo do curso, o aprendiz-fuzileiro naval terá direito a uma bolsa-auxílio relacionada à graduação, constituída de soldo, adicional militar e adicional de compensação por disponibilidade militar.
O profissional também receberá uniforme, alimentação, assistências médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
O concurso público de admissão será realizado sob a supervisão do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, os candidatos serão selecionados de acordo com as sete etapas indicadas abaixo:
-exame de escolaridade;
-verificação de dados biográficos;
-inspeção de saúde;
-teste de aptidão física de ingresso;
-avaliação psicológica;
-verificação de documentos;
-procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para os candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos.
Requisitos
Neste concurso da Marinha podem concorrer apenas candidatos do sexo masculino com 18 anos completos e menos de 22 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2022 e que não sejam isentos do serviço militar que tenham altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m. Também é necessário ensino médio completo.
Inscrições para concurso da Marinha – Fuzileiros Navais
As inscrições para o concurso da Marinha para fuzileiros navais serão abertas a partir do dia 22 de fevereiro por meio do site da Marinha, no menu “Concursos para o CFN”. O prazo para cadastro vai até 26 de março de 2021 .
O curso de formação terá a duração de aproximadamente 17 semanas e acontecerá no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa), no Rio de Janeiro (RJ), e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (Ciab).
Caso deseje obter mais informações acesse o Edital concurso Marinha – Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais 2021 que foi publicado no Diário Oficial da União.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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