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CPI do Ministério da Educação não conta com apoio de senadores de Rondônia

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Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu o mínimo de 28 assinaturas necessárias para sua instalação no Senado, diz matéria do jornal O Globo na manhã desta quinta-feira (23). Cabe agora ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da investigação.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O último senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP).

Informações que circulam no meio político dão conta de que o Planalto fez um trabalho forte para abafar a investigação. Nenhum dos três senadores acreanos consta na lista de 28 assinaturas divulgada por alguns veículos de comunicação.

 

Nesta quarta-feira, Rodrigo Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, à própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.

O senador Alessandro Vieira disse ao Globo que a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.

— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas.

A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.

Eis a lista de senadores que já assinaram o requerimento:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Paulo Paim (PT-RS);

Humberto Costa (PT-PE);

Renan Calheiros (MD-AL);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF);

Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Giordano Bruno (SP);

Izalci Lucas (PSDB-DF).

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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