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Departamento Estadual de Estradas Rodagem e Transportes adere ao Proin para fortalecer o combate à corrupção

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Proin será implantado no DER, destacando medidas a favor da transparência e contra a corrupção

Fortalecer o combate à corrupção em todas as modalidades e contextos é o objetivo do Governo de Rondônia, ao criar por meio do Decreto n° 26.238, de 19 de julho de 2021. o Programa de Integridade no Poder Executivo Estadual (Proin). Nessa terça-feira (25), o Departamento Estadual de Estradas Rodagem e Transportes (DER), recebeu o certificado de adesão ao Proin.

“O Proin vem para reforçar a missão que recebemos ao assumirmos um cargo público e para concretização daquilo que já se via no início da atual gestão. Falamos de valores e princípios básicos, mas de suma importância para uma gestão pública, ou seja, integridade, ética, transparência pública, controle social e o interesse público”, disse o diretor-geral do DER, Elias Rezende ao receber em mãos o certificado de adesão do Proin.

De acordo com o titular do DER, com a adesão do Proin, medidas serão implementadas de acordo com as especificidades e necessidades do departamento. “São ações que visam a transparência e atendem um conjunto de medidas que serão efetivadas, em um período determinado. Fortalecendo assim a prevenção contra fraudes e atos de corrupção, desvio de conduta e irregularidades, ao mesmo tempo, promovendo e assegurando a integridade dos servidores públicos do DER e do Governo do Estado de Rondônia”, explicou.

Responsável pelo monitoramento da aplicação correta das ações vinculadas ao Proin, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem uma equipe pronta e preparada para orientar e tirar dúvidas. “O Proin será implantado no  DER, que busca fortalecer as ações de combate a corrupção. A CGE, atuará como facilitadora, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados, oferecendo as informações necessárias à elaboração dos Programas e estabelecendo uma metodologia adequada para a sua implantação”, confirmou o controlador-geral, Francisco Netto.

O primeiro órgão a aderir o Programa foi a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além do DER, já assinaram e aderiram o Proin: A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).

Estiveram presente na entrega oficial do certificado do Proin, Pablo Vivan, gerente de gestão de risco da CGE e Fernanda Oliveira do controle interno do DER.

Fonte: Governo RO

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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